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Exame de aids

Médica é condenada por dar resultado errado de exame de Aids

A afirmação da ré-apelante no sentido de que no caso concreto seria inócuo qualquer tratamento para evitar o contágio do feto e que não pode ser condenada a indenizar os pais da criança falecida porque, ainda que tivesse anotado corretamente a presença do vírus na mãe, tal fato não evitaria o efeito danoso, beira as raias do absurdo.

A informação correta acerca do resultado do exame de Salete Schneider poderia sim ter salvado a vida de sua filha, e essa probabilidade era considerável, no presente caso. É público e notório que a Aids pode ser transmitida ao bebê pela mãe durante a gravidez, no parto e por meio da amamentação.

Nesse sentido, vejam-se as seguintes matérias extraídas da internet:

‘Estima-se que no Brasil existam cerca de 17 mil e 200 gestantes com o HIV, mas o tratamento das parturientes com AZT ainda não chega a 6 mil casos por ano. O Projeto Nascer quer testar 100% das parturientes que não realizaram testes anti-HIV anteriormente e garantir todos os procedimentos médicos que impedem a transmissão do vírus para o bebê, nos três momentos em que isso pode ocorrer: na gravidez, no parto ou na amamentação.’ (http://www.aids.gov.br/fiquesabendo/noticias1.asp?not=100)

‘AIDS - SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

A AIDS, abreviatura de Acquired Immunodeficiency Syndrome ou SIDA, abreviatura de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, é uma doença causada por vírus (virose), transmitida de uma pessoa infectada (portadora do vírus) para outra pessoas não infectada (não portadora do vírus), principalmente através da relação sexual, da transfusão de sangue, de injeções com agulhas ou seringas contaminadas, da mulher grávida para o feto, através do sangue da placenta, ou, da mãe para o recém-nascido através do leite materno. Ou seja, sempre que ocorrer o contato entre uma pessoa contaminada com o HIV e outra não contaminada, através do sangue, sêmen (esperma) ou secreção pré-seminal, secreção vaginal e leite materno, pode haver a transmissão da AIDS’ (http://www.sespa.pa.gov.br/Educa%C3%A7%C3%A3o/aids.htm)

‘AIDS, assim pega

[...]

Gravidez e Amamentação - a mulher contaminada pelo HIV passa o vírus para o feto na gravidez, no parto ou durante a amamentação.

[...]

Hoje existem remédios que podem diminuir o risco de a mãe passar o vírus HIV para o seu bebê.’

(http://www.saude.rj.gov.br/Guia_sus_cidadao/pg_43.shtml)

Vê-se que, se a ré não tivesse agido com negligência ao transcrever o resultado do exame de sangue da autora, a demandante poderia ter sido submetida ao tratamento adequado e certamente seria orientada a tomar os devidos cuidados para não transmitir o vírus HIV para sua filha. Na ocasião em que foi detectado o vírus, caso a criança ainda não estivesse contaminada, os médicos poderiam ter administrado as drogas adequadas, além de providenciarem os cuidados devidos durante o parto e também no sentido de evitar a amamentação.

Como se vê, ao contrário do que alegou a apelante, não se pode afirmar que o tratamento seria inócuo, caso ela tivesse transcrito corretamente o resultado do exame da autora.

Diante disso, não há como afastar a responsabilidade da ré pelos danos morais ocasionados aos autores.

O quantum indenizatório arbitrado pelo douto Juízo a quo, correspondente a 100 salários mínimos nacionais, não é excessivo para indenizar os danos morais, no caso concreto.

Esta C. 9ª Câmara Cível já decidiu, em precedente que tratava de erro médico, do qual adveio a morte do paciente, fixar indenização por danos morais em 200 salários mínimos (Apelação Cível nº 70005479076, j. em 17/12/2003).

O voto, pois, vai no sentido de negar provimento ao apelo, devendo ser mantida a r. sentença apelada, inclusive no que tange aos ônus sucumbenciais.

“NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”

DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI - De acordo.

DES. ODONE SANGUINÉ(REVISOR) - De acordo.

DES. ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO - Presidente - Apelação Cível nº 70007694656, Comarca de Pelotas: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME"

Julgador(a) de 1º Grau: LIZETE BROD LOKSCHIN

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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2005, 18h23

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