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Exame de aids

Médica é condenada por dar resultado errado de exame de Aids

Em suas razões, a apelante sustentou que não deve ser responsabilizada, pois não agiu com culpa. Disse que transcreveu na ficha da autora Salete que esta possuía soro não-reagente ao vírus do HIV, porque no resultado do exame a informação reagente ao HIV 1 estava muito próxima da informação de não-reagente ao HIV 2. Afirmou que não agiu com erro médico, mas incorreu em equívoco administrativo. Alegou que, apesar do engano, não lhe pode ser imputada a morte da criança e tampouco o desenvolvimento da Aids na filha de Salete.

Mencionou que a identificação da presença do vírus em uma mulher grávida, cuja gestação completa oito meses, como no caso dos autos, torna inócuo qualquer tratamento para evitar o contágio do feto. Aduziu que ainda que tivesse anotado corretamente a presença do vírus na mãe, tal fato não evitaria o efeito danoso. Mencionou que o valor da indenização, fixado na sentença, foi exagerado.

Ao final, requereu a reforma da decisão monocrática.

A apelação foi recebida no duplo efeito.

Juntadas as contra-razões, os autos subiram a esta Instância.

O Ministério Público de 2º Grau declinou de intervir no processo.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

VOTOS

DES. ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO (RELATOR E PRESIDENTE)

Eminentes Colegas:

Inicialmente, adoto como razões de decidir os fundamentos da r. sentença, os quais transcrevo a seguir, ipsis litteris:

‘Trata-se de pedido indenizatório decorrente de erro médico, sendo que a demandada reconhece haver incorrido em engano, ao transcrever para a ficha da autora o resultado negativo para o exame de HIV, quando, em realidade, aquela seria portadora do vírus da AIDS; argüi, no entanto, que dado o seu avançado estágio de gravidez, eventual tratamento não surtiria efeito terapêutico e não teria o condão de impedir o óbito da filha dos postulantes.

Entretanto, as declarações de duas testemunhas trazidas à [sic] juízo pela parte autora e uma outra pela própria demandada revelam de que se posicionam em sentido contrário à tese defensiva.

A médica Mariângela da Silveira Steffens, perante à [sic] autoridade policial (fls. 59), já enfatizava que as chances de o bebê nascer com o vírus da AIDS, se a mãe não tiver nenhum tipo de medicação durante a gravidez seriam de 30% a 40%; se a mãe realizar todo o tratamento para a prevenção desde a décima-quarta semana de gestação, durante o parto, e o recém nascido ser [sic] medicado até a sexta semana de vida a chance de se contaminar cai para oito por cento; isto é, “quanto mais tarde iniciar o tratamento menor será a sua efetividade”, conclusões que a testemunha confirmou em juízo (fls. 128) e que foram embasadas pelas pediatras Susane Muller Klug Passos (fls. 56 e 129) e Denise Marques Mota (fls. 130).

Diante deste contexto, extrai-se a ilação de que, a par de a demandada haver obstaculizado que a filha dos autores fosse submetida a tratamento adequado, não veio a informar a gestante acerca do diagnóstico e dos riscos da doença, como observado pelo Conselho Regional de Medicina, conforme documentos de fls. 121/124, em decorrência do que chegou a amamentar a filha, o que pode haver contribuído para o contágio.

Portanto, ainda que não se possa de forma matemática, afirmar que a conduta da ré foi o fator decisivo para o óbito da filha dos autores, é de considerá-la como uma circunstância que muito contribuiu para que tal ocorresse, revelando, os documentos de fls. 18 a 52, a dificuldade do diagnóstico, nas várias consultas e internações sofridas pela criança, vislumbrando-se a impossibilidade, ante a negligência daquela, de que pudesse ter sido submetida, senão no útero, mas desde seu nascimento, ao tratamento correto.

[...]

Constatada a ilicitude do ato praticado pela demanda [sic], encontrando-se presente, pois, a responsabilidade de indenizar o sofrimento e a dor causadas aos postulantes, entendo, no atinente ao montante, que o valor sugerido pela nobre Promotora de Justiça, qual seja, o valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos, afigura-se justo, tendo em vista o princípio da razoabilidade, não se descurando de sua exeqüibilidade e que, de outro lado, não enseja margem ao enriquecimento sem causa.

[...]’

Também é pertinente, no caso, o parecer da eminente Promotora de Justiça, que assim se manifestou no parecer lançado às fls. 60-67:

‘[...]

Sabe-se que o resultado de exames tem que ser verificados [sic] com o maior cuidado e atenção pelo médico, uma vez que este será considerado base para eventual tratamento contra a proliferação da (s) doença (s). A análise de exames laboratoriais por parte dos médicos tem que ser feita com a maior seriedade, tendo em vista que o paciente tem o direito, previsto no próprio Código de Ética Médica, de tomar conhecimento da sua doença a fim de que saiba dos procedimentos médicos adequados para curá-la, ou na impossibilidade de cura, abrandá-la ou dificultar o seu desenvolvimento, bem como para que possa optar por diferentes tratamentos, se existirem. Também é relevante o diagnóstico correto, em face do cuidado que a pessoa acometida pelo mal tem que ter para não infectar os outros.

No caso, a autora foi privada do correto diagnóstico e das possibilidades de tratamentos existentes, o que por si só já configura a negligência do atuar da requerida.

[...] é certo que o fato da [sic] médica não ter informado à paciente do resultado do exame, dos riscos, das possibilidades do tratamento, inclusive, durante o parto e após o nascimento, com aplicação de medicação na criança, contribuiu para o óbito, pois os pais não tiveram a chance de tomar determinados cuidados, nem os médicos tiveram condições de efetuar um correto diagnóstico e aplicar a medicação mais adequada e eficaz, quando da internação da criança, pois desconheciam fato relevante.

Os cuidados médicos e tratamentos que poderiam ter sido tomados quando do parto, logo após o nascimento e posteriormente, quando da internação da criança, poderiam não ter evitado a doença, mas sim a morte.

[...]

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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2005, 18h23

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