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Acúmulo de competências

Justiça Federal aprova reestruturação de varas em Blumenau

O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou na segunda-feira (10/10) a proposta de reestruturação das varas federais de Blumenau (SC), que passam a acumular competências. O objetivo da medida é garantir uma distribuição mais justa dos processos.

Segundo a nova resolução, a Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto se transformará em 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário. Já a Vara Federal de Execuções Fiscais passará a ser Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto.

A previsão é de que a reestruturação ocorra a partir de 16 de dezembro deste ano. Conforme a direção-geral do TRF, a junção de competências tem caráter pioneiro e foi implementada a partir da sugestão encaminhada pela juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, em consonância com as manifestações dos juízes da Subseção Judiciária de Blumenau.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2005, 8h58

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