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Justiça social

Direitos de solidariedade configuram cidadania mundial

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Também se constatou que cresce a pobreza no mundo e que a construção da nova ordem econômica mundial não permitirá – em razão das suas implicações para a paz e segurança da humanidade – que sigam convivendo tanta abundância e tanta pobreza.

Somente a partir desse conceito, aceitável como pressuposto das relações econômicas e sociais dos diferentes povos, estarão lançadas as bases para a elaboração de um contrato social mundial.[15]

Aliás, o compromisso de assinatura desse contrato social mundial foi firmado pelas Nações Unidas na denominada Declaração do Milênio. [16]

Do mesmo modo, o recentemente lançado Compêndio da Doutrina Social da Igreja propõe que, em linha com o ideário da Justiça Social, devem ser superadas as vetustas categorias do "interesse comum", do "proveito mútuo", motores de inspiração dos programas de apoio ao desenvolvimento dos paises mais pobres.

Será necessário, como acentua o Compêndio, que os atores da cena econômica mundial obtenham um desenvolvimento integral e solidário para a humanidade (ponto 373) e que a abundancia de bens materiais não se traduza na perda da própria humanidade em muitas pessoas (ponto 374).[17]

4. Solidariedade.

É certo que um novo ambiente de justiça, que supere as marcas individualistas da justiça comutativa e da justiça distributiva, encontrou seu ponto de irrupção em determinado momento histórico situado no inicio do século passado.

Mas, o ideário da justiça social exige que se dê um novo passo.

Eis a tarefa da solidariedade. Para além da dimensão da justiça, o que se espera é a modificação das atitudes, dos comportamentos. A solidariedade impõe atitudes de apoio, de atenção e de cuidados para com os outros.

Evidentemente tais atitudes afloram quase que de modo espontâneo nas grandes catástrofes, como a que nestes dias foi provocada por um furacão, ou como a de tempos recentes, impulsionada pelas ondas gigantescas.

São mobilizados, então, grandes contingentes de recursos e de pessoas que se sentem compelidas a proteger e atender aos que ficam no mais completo desamparo.

No entanto, tal solidariedade pode esgotar-se em atitudes tópicas, que não modificam as estruturas e os comportamentos.

A responsabilidade social exige mais do que a presença (necessária) em certos momentos e episódios.

 é advogado especialista em Direito Previdenciário e professor titular na Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2005, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

A "industria do dano moral" existe sim, graças ...

denorie (Estudante de Direito)

A "industria do dano moral" existe sim, graças às indenizações ridículas que são arbitradas pelos nossos juízes e juízas, em regra. Brilhante o artigo do Juiz de Direito, dr. Osny Claro de Oliveira Júnior, de Porto Velho, de 22.07.02, que corajosamente abordou o tema com honestidade. Sentenciar a pagar vinte mil reais uma empresa - por inscrição indevida no SPC - s/a, de telefonia celular, que, por exemplo, teve um lucro líquido de R$ 769.500.000,00, em 2004, no Brasil é se associar ao crime de danos morais. Então, um milhão de reais a menos no lucro líquido desta empresa, nem longe representará a falência dela. Mas certamente ela nunca mais será irresponsável com quem quer que seja. Quem sabe até as instituições financeiras e companhias telefônicas, passem a enviar correspondência a seus clientes dizendo que eles nada devem, ou ainda que têm créditos a receber. "Erros" deste tipo elas nunca cometem. Até o momento nosso Judiciário tem se mantido ao lado das criminosas, perpetradoras de danos morais, uma vez que todas as grandes empresas condenadas reincidem. Só não dá valor ao patrimônio moral e ético de alguém quem não o tem.

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