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Justiça social

Direitos de solidariedade configuram cidadania mundial

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Evidentemente, o ideário da justiça social encontra fortes opositores entre aqueles que colocam o individualismo e o livre atuar das forças do assim chamado “mercado” em posições de vanguarda.

Tal ideário, opondo-se à disputa porque busca a comunhão, está mais próximo da tal “cidade de Deus” a que alude Santo Agostinho, na qual reina o “auxilio mútuo”.

É, aliás, uma constante de marchas e contramarchas essa disputa, quase comparável ao antagonismo inerente à questão social (não nos esqueçamos: o Ensino Social Cristão se originou e desenvolveu com o manifesto propósito de por termo a tal antagonismo, como acentuaram todos os Pontífices, sendo que Paulo VI sublinhou a dimensão mundial que assumiu a questão social nos tempos mais recentes) a supremacia do individual sobre o coletivo e vice-versa.

Ao encerrar este ponto, tenhamos presente a síntese proposta recentemente por uma autorizada voz da estrutura eclesial, o Cardeal Kasper, da Cúria Romana, que afirmou:

“Por justiça, deve entender-se o reconhecimento da dignidade de cada pessoa, os seus direitos humanos fundamentais, a liberdade de cada um, a ausência de discriminações por motivo da fé, da cultura e do sexo. Por justiça deve entender-se o direito que cada criatura humana tem à vida, à terra, ao alimento, à água, a uma educação que a torne mais plenamente consciente destes seus direitos, e capaz da autodeterminação na sua vida. Este bem pessoal pressupõe o bem comum, a justiça social, sobretudo para os pobres, o equilíbrio social e a estabilidade da ordem social e política.”[14]

Nas primitivas formulações do conceito de justiça social ainda não se assumira a noção de comunidade mundial. Tratava-se, antes, do estabelecimento desse ideário nos distintos Estados.

As transformações econômicas e sociais; as rupturas graves provocadas pelos dois grandes conflitos mundiais, exigem tomada de posição mais abrangente.

Nessa medida, surge a necessidade de formulação de propostas para a questão social mundial, já referida.

Eis a conseqüente proposta que ora se apresenta, cuja gestação teve origem na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, conhecida como Cúpula de Copenhague: é necessário o estabelecimento, em nível internacional, do verdadeiro sentido de justiça social..

Depois de muitos anos nos quais as nações mais poderosas do mundo só se reuniam para a discussão do desenvolvimento econômico a ONU organizou, em 1995, na cidade de Copenhague, a reunião que tratou do desenvolvimento social..

Nela se constatou que são as mulheres as mais atingidas pelos efeitos do subdesenvolvimento (pobreza, desemprego, degradação ambiental e guerra). É exigência do verdadeiro desenvolvimento que haja igualdade e equidade entre mulheres e homens.

 é advogado especialista em Direito Previdenciário e professor titular na Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2005, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

A "industria do dano moral" existe sim, graças ...

denorie (Estudante de Direito)

A "industria do dano moral" existe sim, graças às indenizações ridículas que são arbitradas pelos nossos juízes e juízas, em regra. Brilhante o artigo do Juiz de Direito, dr. Osny Claro de Oliveira Júnior, de Porto Velho, de 22.07.02, que corajosamente abordou o tema com honestidade. Sentenciar a pagar vinte mil reais uma empresa - por inscrição indevida no SPC - s/a, de telefonia celular, que, por exemplo, teve um lucro líquido de R$ 769.500.000,00, em 2004, no Brasil é se associar ao crime de danos morais. Então, um milhão de reais a menos no lucro líquido desta empresa, nem longe representará a falência dela. Mas certamente ela nunca mais será irresponsável com quem quer que seja. Quem sabe até as instituições financeiras e companhias telefônicas, passem a enviar correspondência a seus clientes dizendo que eles nada devem, ou ainda que têm créditos a receber. "Erros" deste tipo elas nunca cometem. Até o momento nosso Judiciário tem se mantido ao lado das criminosas, perpetradoras de danos morais, uma vez que todas as grandes empresas condenadas reincidem. Só não dá valor ao patrimônio moral e ético de alguém quem não o tem.

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