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Justiça social

Direitos de solidariedade configuram cidadania mundial

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[17] Compendio da Doutrina Social da Igreja, publicado pelo Pontifício Conselho “Justiça e Paz”, Paulinas, São Paulo, 2005.

[18] Cf. http://www.dhnet.org.br/inedex.htm. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, item XXI. Esse documento é considerado o antecedente histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

[19] LÉON BOURGEOIS, Essai d’une Philosophie de la Solidarité, Paris, Alcan, 1902.

[20] EMILE DURKHEIM, Da Divisão do Trabalho Social, Tradução de Carlos Alberto Ribeiro de Moura, São Paulo, Abril Cultural, 1978.

[21] Op. loc. cit., p. 57.

[22] Pe. FERNANDO BASTOS D’AVILA, SJ, Solidarismo: alternativa para a globalização, Aparecida (SP), Editora Santuário, 1997, p. 156.

[23] GEORGES GURVITCH, L´Idée du Droit Social, Notion ee Système du Droit Social. Histoire Doctrinale Depuis lê XVIIème Siècle Jusqu´à la Fin du XIXéme Siècle, Paris, Librairie du Recueil, Sirey, 1931, p. 15-16.

[24] JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Sollicitudo rei socialis, ponto 28. In http://www.joaosocial.com.br/sollicitudo.htm

[25] Mensagem do Santo Padre João Paulo II para o Dia Mundial da Paz de 2005 http.www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/messages/peace/ documents/hf_jp-ii_mes_20041216_xxxviii-world-day-for-peace_po.html

 é advogado especialista em Direito Previdenciário e professor titular na Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2005, 15h00

Comentários de leitores

1 comentário

A "industria do dano moral" existe sim, graças ...

denorie (Estudante de Direito)

A "industria do dano moral" existe sim, graças às indenizações ridículas que são arbitradas pelos nossos juízes e juízas, em regra. Brilhante o artigo do Juiz de Direito, dr. Osny Claro de Oliveira Júnior, de Porto Velho, de 22.07.02, que corajosamente abordou o tema com honestidade. Sentenciar a pagar vinte mil reais uma empresa - por inscrição indevida no SPC - s/a, de telefonia celular, que, por exemplo, teve um lucro líquido de R$ 769.500.000,00, em 2004, no Brasil é se associar ao crime de danos morais. Então, um milhão de reais a menos no lucro líquido desta empresa, nem longe representará a falência dela. Mas certamente ela nunca mais será irresponsável com quem quer que seja. Quem sabe até as instituições financeiras e companhias telefônicas, passem a enviar correspondência a seus clientes dizendo que eles nada devem, ou ainda que têm créditos a receber. "Erros" deste tipo elas nunca cometem. Até o momento nosso Judiciário tem se mantido ao lado das criminosas, perpetradoras de danos morais, uma vez que todas as grandes empresas condenadas reincidem. Só não dá valor ao patrimônio moral e ético de alguém quem não o tem.

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