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Porque digo não

Posse de arma é um direito inalienável do cidadão

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É Principio inscrito na Carta Magna a “inviolabilidade do direito à vida e à liberdade”. Essa é uma cláusula pétrea, que não poderá nunca ser extinta, reduzida, ou sequer alterada. Poder-se-á indagar se o plebiscito para proibir a fabricação e posse de armas marcada para o próximo dia 23 de outubro fere, ou não, essa cláusula pétrea. Para responder essa pergunta cumpre se auto perguntar: a posse de arma, sem confundir com o uso, se integra ao direito à Vida?

Recentemente um líder comunitário do Rio de Janeiro comparou a posse de arma com um “Pit Bull”, que deve passear com uma focinheira para proteger os transeuntes. A comparação é despropositada e, quiçá, infeliz.

A política de desarmamento atinge, explicitamente, a população civil, e traz, em si mesma, a abertura de grave precedente. Não se deve confundir a posse e uso de armas pelos bandidos. Bandido é bandido, e quem deve acabar com a marginalidade civil é a policia militar, esta comandada por estrategistas com experiência operacional, e equipados com instrumentos modernos e eficazes.

A posse de arma pela população civil tem um alcance político de alta relevância. O alcance político, no caso, deve ser entendido como política abrangente; sempre no sentido de se garantir a Liberdade e a Vida.

A população civil desarmada é alvo fácil para a derrubada da Liberdade e da própria Vida. Não se compara, nesta situação, os desequilibrados eventuais que se utilizam de uma arma para matar.

A posse de uma arma é um Direito inalienável da pessoa. É o Direito de auto proteção. É o Direito previsto na Carta Política, inviolável, de defesa da vida e da liberdade. A pessoa não poderá, nunca, ser encurralada por grupos ou grupelhos fardados, ou portando um distintivo, e se apresentando como “autoridade”.

Vale lembrar que sempre é possível se agrupar, à sombra da uma lei, ou de uma Medida Provisória com força instantânea de lei, grupos fardados e armados legalmente para derrubar adversários políticos. Basta se montar situações aparentemente ilegais, e com essa montagem se invadir escritórios ou empresas, e prendendo pessoas em flagrante. Sempre com o artifício falacioso de posse, sem uso, de arma.

Com essa atuação arbitrária colocar-se-á no calabouço de prisões escuras muitos lideres políticos adversários. E sufocar a Liberdade de Pensamento e atuação política; e abocanhar a caneta de jornalistas livres e democráticos.

O plebiscito que se avizinha é manifestamente inconstitucional por afrontar uma cláusula pétrea.

Estranha-se que até agora nenhuma entidade, ou mesmo o Conselho Federal da OAB, não tenha emparelhado uma ADI no Supremo Tribunal Federal para suspender, definitivamente, o plebiscito.

Vale relembrar o que aconteceu na fase de implantação do nazismo na Alemanha, quando ocorreu a mesma política contra a posse de arma. A mensagem era lânguida e doce: a policia deverá defender as pessoas.

A história demonstra o que aconteceu, com o encurralamento e morte de lideranças políticas não apenas na Alemanha como também em muitos paises da Europa.

Pois uma Medida Provisória foi editada pelo governante de plantão para grupos fardados, e com um distintivo na lapela, e com resolveres com silenciadores, permitindo a invasão de madrugada de residências de adversários, matando-os na cama enquanto dormiam.

Sem mencionar os milhões que foram confinados até a morte em campos de concentração. Os lideres comunitários não podem assemelhar um “Pit Bull” que deve passear com focinheira com a política perigosa de encurralamento da população civil que deverá estar permanentemente desprotegida caso prevaleça o plebiscito que se avizinha.

O artifício do plebiscito não anula a cláusula pétrea que garante a inviolabilidade à Vida e à Liberdade prevista na Carta Magna. O Grito de Liberdade em defesa da Vida deve ecoar enquanto é tempo. É por isso que se deve clamar com a força da nossa percepção: Acorda Brasil!

E confiar, enquanto houver tempo, na reação civil dos brasileiros lúcidos para impedir essa violência contra a Vida e contra a Liberdade !

 é advogado e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2005, 19h42

Comentários de leitores

1 comentário

Muito breve teremos outros. Por exemplo: o da c...

Ivan von Wredenn Dias (Advogado Autônomo - Civil)

Muito breve teremos outros. Por exemplo: o da censura. Não é nada difícil se o impeachment não nos socorrer a tempo.

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