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Vil metal

Pastor evangélico não é empregado, decide Justiça do Trabalho

Pastor evangélico não presta serviços de forma subordinada a ponto de caracterizar vínculo de emprego. O entendimento é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo). Os juízes não reconheceram o vínculo de emprego do pastor João Pereira do Nascimento com a Conferência Nacional Bíblica Boas Novas. Cabe recurso.

O pastor ingressou com ação na 2ª Vara do Trabalho de Campinas. Alegou que, além de trabalhar como pastor, também exercia a função de motorista e auxiliar de emprego. A primeira instância negou o pedido. João Pereira recorreu ao TRT Campinas,

O relator, juiz Samuel Hugo Lima, entendeu que “o verdadeiro sacerdote não pode ter como principal objetivo o vil metal, sob pena de, em pele de cordeiro, tornar-se num execrável mercador da fé cristã. Assim, os valores pagos pela instituição não são pela prestação de serviço, destinando-se apenas à sua subsistência digna”.

Hugo Lima esclareceu que o fato de o autor ter “declarado descaradamente” na petição inicial que aceitou o pastorado para ‘subir na vida’, não é motivo para reduzi-lo a empregado. Para reforçar sua fundamentação, o relator citou algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho e de outros Tribunais do Trabalho.

Leia a íntegra da decisão

PROCESSO TRT/15ª REG. Nº 02526-2003-032-15-00-8

RECURSO ORDINÁRIO —3ª TURMA —6ª CÂMARA

RECORRENTE: JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

RECORRIDO: CONFERÊNCIA NACIONAL BÍBLICA BOAS NOVAS

ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

EMENTA: PASTOR EVANGÉLICO. MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA. SACERDÓCIO OU EMPREGO? RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE.

Ministro de confissão religiosa não presta serviços para a denominação, mas, como autêntico intermediário entre o sacro e o profano, exerce o seu sacerdócio por intermédio dela, o que afasta os requisitos da alteridade e subordinação. Não ganha almas para a denominação, mas para Deus. Não é meio de subir na vida, mas, em decorrência dos votos prestados, abnegação de vida em prol da Vida Eterna, própria e dos fieis. Assim, o verdadeiro ministro não trabalha para a denominação, mas para Deus, sendo a hierarquia eclesiástica da instituição mero instrumento para otimizar a divulgação do Evangelho.

Não se pode esquecer ainda que o verdadeiro ministro, que deve viver de forma digna com os valores pagos pela denominação, não exerce o seu ministério em troca de um salário, sob pena de, em pele de cordeiro, se transformar num execrável mercador da fé cristã.

Relação de emprego não reconhecida, pois não foram preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT.

Vistos etc...

Inconformado com a r. sentença de fls. 121/1124, que julgou os pedidos improcedentes, recorre o reclamante (fls. 126/129) alegando em apertada síntese que preencheu todos os requisitos previstos no art. 3o da CLT, sendo irrelevante assim a sua condição de pastor.

Contra-razões às fls. 134/136.

Em cumprimento ao decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, na sessão realizada no dia 16/12/04, foram-me distribuídos, no dia 07/01/05, 890 processos, dentre os quais o presente, fixando ainda prazo de um ano para julgamento.

É o relatório.

V O T O

1.- Conheço do recurso ordinário, pois foram atendidos os pressupostos de admissibilidade.

2.- O reclamante persiste na tese de que trabalhava para a reclamada concomitantemente como pastor evangélico, motorista e auxiliar de pedreiro.

Todavia, o verdadeiro ministro de confissão religiosa não preenche os requisitos previstos no art. 3º da CLT.

Primeiro, porque não presta serviços para a denominação, mas, como autêntico intermediário entre o sacro e o profano, exerce o seu sacerdócio por intermédio dela, inexistindo assim os requisitos da alteridade e subordinação. Além disso, o verdadeiro (que, na empírica opinião deste Relator, ainda constitui a esmagadora maioria) ministro não objetiva ganhar dinheiro para a denominação, mas almas para Deus. Não é meio de vida nababesca, mas, pelo contrário, em decorrência dos votos prestados, abnegação de vida em prol da Vida Eterna, própria e dos fiéis. Não trabalha, pois, para a denominação, mas para Deus, sendo a hierarquia eclesiástica da instituição mero instrumento para otimizar a divulgação do Evangelho.

Segundo, porque não há como se falar em salário. O verdadeiro sacerdote, por sua natureza, não pode ter como principal objetivo o vil metal, sob pena de, em pele de cordeiro, tornar-se num execrável mercador da fé cristã. Assim, os valores pagos pela instituição não são pela prestação de serviço, destinando-se apenas à sua subsistência digna.

Por via de conseqüência, “é inadmissível, em Direito, conceituar como de emprego a relação entre o pastor e sua Igreja” (ARNALDO SUSSEKIND e DÉLIO MARANHÃO, in Pareceres sobre Direito do Trabalho e Previdência Social, LTr, p. 43), razão pela qual a alínea “c” do inciso V do art. 12 da Lei nº 8.212/91 equiparou os ministros de confissão religiosa aos trabalhadores autônomos. Convém relembrar ainda que a CLT, no art. 352, § 1o, alínea “n”, exclui os que trabalham por força de voto religioso das normas de nacionalização do trabalho.

O Judiciário também se afina pelo mesmo diapasão, conforme a seguir ementado:

“PASTOR EVANGÉLICO RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO-CONFIGURAÇÃO REEXAME DE PROVA VEDADO PELA SÚMULA nº 126 DO TST. O vínculo que une o pastor à sua igreja é de natureza religiosa e vocacional, relacionado à resposta a uma chamada interior e não ao intuito de percepção de remuneração terrena. A subordinação existente é de índole eclesiástica, e não empregatícia, e a retribuição percebida diz respeito exclusivamente ao necessário para a manutenção do religioso. Apenas no caso de desvirtuamento da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor como empregado. No entanto, somente mediante o reexame da prova poder-se-ia concluir nesse sentido, o que não se admite em recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 do TST, pois as premissas fáticas assentadas pelo TRT foram de que o Reclamante ingressou na Reclamada apenas visando a ganhar almas para Deus e não se discutiu a natureza espiritual ou mercantil da Reclamada. Agravo desprovido” (TST, 4ª Turma, Proc. 3652/2002-900-05-00, DJU 09/05/03, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho).

“Relação de emprego. Pastor Evangélico. Não é empregado aquele que divulga a sua fé. Não se trata, tecnicamente, de um trabalho, mas de uma missão. Não se trata de uma profissão de ofício, mas de uma profissão de fé. Não há subordinação jurídica, mas divina. Os aspectos materiais dessa missão decorrem das necessidades da vida moderna, são circunstanciais, e não elementos jurídicos de um contrato. São, enfim, coisas da alma e do espírito, coisas do homem com a sua crença, e não simples relação de trabalho do homem para o homem” (TRT/2ª Região, 1ª Turma, Ac. nº 20010606798, DOE 09/10/01, Rel. Juiz Eduardo de Azevedo Silva).

“O liame de trabalho existente entre o pastor e a igreja a qual serve é de natureza espiritual e regido pelos postulados da fé e não contratual, no sentido de que se possa reverter em obrigações e vantagens econômicas para o autor, sobretudo aquelas do trabalho subordinado. Vínculo empregatício que não se reconhece, por falta dos requisitos essenciais (art. 3º, da CLT)” (TRT/8ª Região, RO 415/96, Rel. Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim, LTr 62/1249).

Finalizando, para colocar pá de cal sobre a alegação de que o reclamante chegou a levar líderes para locais distantes, bem como se ativado como ajudante de servente em obras da instituição, pleiteando a correspondente indenização, o E. Supremo Tribunal Federal, no RE 84.961 (Adelino de Araújo Loureiro versus Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte), negou a existência de vínculo empregatício inclusive para sacerdote que se dedicava apenas à administração de uma propriedade, por entender que o lucro desta se destinava “à manutenção, à propagação e ao prestígio do culto” (in Comentários às decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista, JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL, LTr, vol. II, pp. 11/27).

Tal posicionamento não inferioriza o ministro de confissão religiosa. Pelo contrário, eleva-o. O fato de o reclamante ter declarado descaradamente na petição inicial que aceitou o pastorado para “subir na vida” (fl. 9) não é motivo, por si só, para reduzi-lo a simples empregado. Aliás, torna-o inferior a um empregado, com sério risco de sua atividade poder, em tese (inclusive por conta do pobre painel probatório), ser enquadrado em um tipo penal. Tristes tempos. Ou seria sinal dos tempos?

Ante o exposto, decido conhecer do recurso ordinário e lhe negar provimento.

SAMUEL HUGO LIMA - Juiz Relator

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2005, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

"CONVERSA FIADA" !!! Se o sustento ou remune...

A.G. Moreira (Consultor)

"CONVERSA FIADA" !!! Se o sustento ou remuneração, a qualquer título, do "pastor" sai da "igreja", como não caracterizar o vínculo de trabalho ???????

"CONVERSA FIADA" !!! Se o sustento do "pasto...

A.G. Moreira (Consultor)

"CONVERSA FIADA" !!! Se o sustento do "pastor" sai da "igreja", como não caracterizar o vínculo de trabalho ???????

Vejo com bons olhos a decisão... Isso com ce...

marcomesquita (Estagiário)

Vejo com bons olhos a decisão... Isso com certeza tornará mais dificil a "comercialização da fé" que á acontece hoje em dia. "o verdadeiro sacerdote não pode ter como principal objetivo o vil metal, sob pena de, em pele de cordeiro, tornar-se num execrável mercador da fé cristã. Assim, os valores pagos pela instituição não são pela prestação de serviço, destinando-se apenas à sua subsistência digna”.

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