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Mercado de petróleo

Exigências da ANP são o grande desafio nas licitações

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Há muita especulação em torno do que acontecerá na 7ª rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo. A 1ª rodada aconteceu em 1999 e, desde então, as licitações da ANP têm contribuído para o rápido crescimento da indústria petrolífera no Brasil e o fomento da economia local. Pode-se dizer, também, que outros segmentos que há muito tempo se encontravam estagnados como a indústria naval, puderam, finalmente, retomar suas atividades de uma maneira consistente e saudável.

Desde o primeiro ano, cada rodada tem apresentado peculiaridades e inovações em relação às anteriores, resultado da política e interesses do governo e da própria indústria. E esta 7ª rodada não escapa à regra.

Primordialmente, podemos apontar três diferenças marcantes em relação às rodadas anteriores: o foco da licitação, que tem como grande vedete os blocos com grandes perspectivas direcionadas para o desenvolvimento de gás natural; o incentivo para as companhias de pequeno porte; e o procedimento licitatório, que ganhou regras específicas inseridas na Parte B do leilão, além da alteração nos critérios de aferição das ofertas, objeto de grande controvérsia na Sexta Rodada.

Talvez o aspecto mais expressivo deste ano seja a ênfase da rodada no gás natural. A grande especulação em torno das reservas da Bacia de Santos coloca os blocos daquela área em evidência. Rumores no mercado estimam a existência de algo em torno de 400 bilhões de metros cúbicos de gás natural não associado, ou seja, reservas gigantes em poços contendo, exclusivamente, gás, fato raro até hoje no Brasil. Por isso, os blocos mais valorizados desta rodada são aqueles dessa região, em especial no entorno do Campo de Mexilhão, antigo bloco BC-400, onde a Petrobras, há pouco tempo, encontrou grandes volumes desse hidrocarboneto.

A valorização desses blocos se dá pelo aumento da demanda gasífera no país, principalmente devido ao incentivo governamental ao uso dessa fonte energética, como reação à crise energética do início desta década. Tal fato se torna crucial, pois se estima que, se o país continuar a crescer nos níveis atuais, cerca de 4% ao ano, poderá haver um novo colapso energético por volta de 2008, se não houver novos investimentos e uma diversificação da matriz energética brasileira.

Registre-se que o consumo de gás natural vem aumentando em cerca de 20% ao ano, percentual bem acima do crescimento médio da indústria nacional. Além desses elementos, é importante lembrar que, por conta da nova Ley de Hidrocarburos da Bolívia, os investimentos na produção de gás pelas empresas estrangeiras naquele país tornaram-se uma incógnita, devido ao aumento demasiado da carga tributária. A Petrobras, empresa com maior atuação na Bolívia, já admitiu rever os investimentos programados.

Porém, existe um obstáculo em potencial para se investir em gás natural no Brasil. A falta do marco regulatório do gás, que seria a chamada Lei do Gás, há anos discutida, mas ainda não aprovada, gera insegurança para as companhias interessadas em investir nesta área. No entanto, a crescente demanda por gás pode, por si só, ser o maior motivador de investimentos, independentemente das certezas que uma firme regulação pode trazer.

Outra fundamental inovação que acontecerá na 7ª rodada será a licitação de blocos marginais, que compreendem a chamada Parte B da licitação. Estes blocos são aqueles que não se mostraram rentáveis para os grandes produtores e, por conseqüência, foram devolvidos à ANP.

O oferecimento de blocos marginais que não requerem um gasto tão alto para a retomada da produção, além dos valores menores na licitação, faz com que pequenas companhias se sintam estimuladas a ingressar no seleto mercado petrolífero brasileiro. A expectativa é que, com esta medida, nossa produção seja um dia tão difusa quanto a norte-americana, onde os pequenos players, chamados de produtores independentes, contribuem com cerca de 40% da produção total.

Finalmente, na 7ª rodada, o CLM — Conteúdo Local Mínimo — o percentual mínimo que o concessionário tem que contratar de fornecedores nacionais, entre serviços e produtos relacionados com as atividades de exploração e produção —, depois de não ter sido considerado no pré-edital da licitação, divulgado em 11 de maio, e causar acalentadas discussões na indústria, foi mantido no critério de julgamento das ofertas, conforme a versão final do edital, publicado em 16 de agosto.

Porém, o CLM passou a ter um peso consideravelmente menor do que na rodada anterior, representando apenas 20% da pontuação total possível — no ano passado, significava 40%. Os outros critérios continuam sendo o Bônus de Assinatura e o Programa Exploratório Mínimo, com um peso de 40% cada.

Certamente, o grande desafio será a implementação das exigências formuladas pela ANP para fiscalização do CLM, dadas as dificuldades operacionais e problemas associados com a revelação de informações comerciais ou técnicas consideradas estratégicas para as empresas. Mas isso permitirá também, como ponto positivo, o desenvolvimento de uma indústria de serviços de certificação.

 é sócio na área de Gás e Petróleo na unidade do Rio de Janeiro de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2005, 20h18

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