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Reforma agrária

Reverendo Moon questiona desapropriação de suas fazendas no MS

A Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, braço agroindustrial da seita religiosa do reverendo Moon, quer impedir a desapropriação de suas três fazendas em Mato Grosso do Sul que são objeto de decreto presidencial com finalidade de reforma agrária. A associação entrou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Carlos Velloso.

A associação afirma que as três fazendas — Jangada, Jamaica e Capão do Mutum — têm 2.381, 2.733 e 124 hectares respectivamente. Sustenta que o Incra — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária englobou a área das três fazendas em Mato Grosso do Sul, transformando-as em uma única propriedade quando fez vistoria dos imóveis.

Segundo os advogados da entidade, o levantamento feito pelos técnicos do Incra considerou apenas os dados oficiais relativos à exploração feita pela associação. No caso, foram desprezados dados relativos a uma área de 2.550 hectares que era explorada por arrendatário.

Explicam os advogados que no período em que a vistoria foi feita, a associação estava na posse e explorando a área de terra da Fazenda Jangada, e as fazendas Jamaica e Capão do Mutum estavam arrendadas e o arrendatário não fez o registro nos órgãos fiscais da sua movimentação pecuária.

Alegam os advogados que os vistoriadores do Incra não consideraram o rebanho existente nas propriedades arrendadas, o que prejudicou a associação.

Além disso, os advogados argumentam que as fazendas localizam-se na região de Jardim, Bonito e Porto Murtinho, integrando o Santuário Ecológico do Pantanal sendo que os solos das propriedades são frágeis e necessitam de capacitação técnica para seu aproveitamento.

MS 25.576

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2005, 21h39

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