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Prejuízos gerais

Auditores começam greve de 96 horas contra a Super-Receita

Os auditores fiscais começaram, nesta segunda-feira (10/10), mais uma greve em protesto contra a criação da chamada Super-Receita. Dessa vez, a paralisação durará 96 horas, segundo determinado em assembléia da categoria na última sexta-feira (7/10).

Os protestos estão trazendo prejuízos para a fiscalização e arrecadação. A categoria está retardando o lançamento dos autos de infração — créditos tributários e ingressos de recursos para a União, afirma Silvana Mendes Campos, diretora do Unafisco São Paulo — Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Segundo ela, esse retardamento atinge também os termos de notificação aos contribuintes e o resultado das auditorias, somente sendo computados no sistema da Receita Federal nos dias que não consta paralisação.

O Unafisco São Paulo também explica que a paralisação compromete as metas futuras de fiscalização e arrecadação, pois o trabalho da fiscalização só repercute na arrecadação meses depois.

Manifestações

Um grupo de auditores fará, nesta terça-feira (11/10), um ato público no Congresso Nacional em Brasília. Na ocasião, será entregue uma nota oficial assinada por mais de 30 entidades representativas da sociedade civil, entre elas a seccional paulista da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil e outros sindicatos de classes.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2005, 17h49

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