Advogados são denunciados por negociar decisão de Rocha Mattos

A Justiça recebeu no mês passado uma denúncia contra os advogados Francisco e Emerson Scapatício, respectivamente pai e filho, acusados de negociar com o juiz afastado e preso João Carlos da Rocha Mattos a liberação de uma carga que havia sido apreendida durante uma operação da Polícia Federal. A carga pertenceria a Roberto Eleutério da Silva, o Lobão, apontado pela Polícia Federal como o maior contrabandista de cigarros do país. Os advogados trabalhavam para Lobão.

Segundo Élcio Scapatício, filho e irmão dos advogados acusados, o objetivo do recebimento da nova denúncia é manter Rocha Mattos preso. “O tribunal quer evitar a progressão da pena do juiz. A denúncia é uma perseguição pessoal do procurador contra meu pai e meu irmão, tanto que as investigações da Operação Anaconda passaram reto por esta história. A gravação é das investigações contra o Lobão e foi acrescentada ao caso da Anaconda”, explicou.

Scapatício sustenta que não houve qualquer irregularidade na liberação das mercadorias, tanto que o Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à liberação. Além de Lobão, a família Scapatício advogava também para o empresário Law Kin Chong. Apontado pela CPI da Pirataria como um dos maiores contrabandistas do país, Law cumpre pena acusado de tentar subornar o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), presidente da CPI.

A advogada de Rocha Mattos, Daniela Regina Pellin, diz que a denúncia foi recebida sem que houvesse qualquer prova de participação de seu cliente em qualquer irregularidade. “São suposições dos policiais que fizeram a investigação sobre Lobão e seus advogados. Em uma conversa, eles falam em João Carlos e os agentes concluíram que era o Rocha Mattos”, afirmou.

O juiz afastado cumpre pena por formação de quadrilha, crime pelo qual foram condenados em dezembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma quadrilha que negociava sentenças na Justiça Federal em São Paulo. Rocha Mattos era o titular da 4ª Vara Criminal Federal na cidade.

Rocha Mattos liberou 504 caixas com cigarros nacionais sem o selo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e seis veículos (três caminhões, um trator, uma Kombi e um Vectra) do contrabandista que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal. O material havia sido apreendido em um galpão e os advogados pediram a restituição em nome de diversas pessoas que seriam, segundo as investigações, “laranjas” de Lobão.

Em conversas gravadas com autorização judicial, os advogados Scapatício conversam sobre os pedidos de liberação da carga. Nessas conversas, Francisco diz ao filho, que estaria ao lado de Lobão, que havia ido à 4ª Vara e acertado a liberação do material apreendido com “JC”.

O recebimento da denúncia foi decidido pelo órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 8 de setembro, mas a decisão só foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (10/10). Apenas o desembargador Márcio Moraes votou pela rejeição da denúncia, contrariando o voto da desembargadora Therezinha Cazerta, relatora do processo. A desembargadora Alda Basto votou pela rejeição da denúncia contra Rocha Mattos por prevaricação.

Recentemente, o Órgão Especial do TRF-3 recebeu a denúncia contra Rocha Mattos e sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha por lavagem de dinheiro. Um amigo do casal, que também teria participado do esquema, foi denunciado pelo mesmo crime.

A Justiça Federal em São Paulo seqüestrou e bloqueou R$ 750 mil em março do ano passado. O dinheiro pertenceria a Norma e estaria sendo movimentado pela conta de um “laranja” no Bank Boston.

O “laranja”, que chegou a ser arrolado por Norma como sua testemunha, disse que visitou tanto Norma quanto João Carlos nas carceragens da Polícia Federal em Brasília e São Paulo. Ele afirmou que emprestou sua conta para receber cheques da ex-mulher de Rocha Mattos. Ele teria recebido pelo menos quatro cheques, sendo um deles de R$ 750 mil, todos depositados nesta mesma conta.

A movimentação foi descoberta pelo Ministério Público Federal e a relatora do processo no Órgão Especial do TRF-3 deferiu o pedido de bloqueio e seqüestro.