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Distribuiçao do dinheiro

Prefeitos de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica

Um grupo de prefeitos de Sergipe entrou com recurso no STJ com o objetivo de sustar efeito de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe sobre a divisão do ICMS arrecadado da hidrelétrica de Xingó, unidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Os prefeitos, reunidos pelo governador de Sergipe, João Alves (PFL), estiveram reunidos na noite de quinta-feira (6/10), com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, e com o coordenador-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro José Arnaldo da Fonseca.

"O que ocorre, na realidade, é uma questão de distribuição de ICMS. Por uma interpretação do Tribunal de Contas, seria feita uma distribuição equânime, mas houve uma liminar contestando que deu direito a um município. Embora não tenha como analisar essa decisão sob o ponto de vista jurídico, como governador, considero que é uma questão que dá prejuízo a 99% dos municípios do estado e apenas um fica beneficiado, eu entendo que é extremamente injusto. Naturalmente que a parte jurídica cabe ao Tribunal analisar", disse o governador João Alves.

A usina de Xingó está construída na divisa dos Estados de Sergipe e Alagoas. O entendimento inicial era que as receitas tributárias oriundas da produção de energia elétrica seriam divididas meio a meio entre as duas unidades da federação e repassadas aos municípios que fazem jus à fatia dessa receita.

Nesse caso, a Chesf repassaria 50% da Declaração de Valor Adicionado (DVA), beneficiando o município alagoano de Piranhas. O impasse se deu quando o município sergipano de Canindé de São Francisco recorreu para ficar com toda a parcela que caberia a um grupo de cidades daquela região.

"Diante disso, não apenas o município requerente, como todos os demais municípios do Estado de Sergipe sofrerão graves danos oriundos da perda de arrecadação, o que motiva o presente pedido de suspensão de liminar", afirma-se na ação proposta pelos prefeitos no STJ.

O governador João Alves afirmou que a manutenção dessa liminar implicará problemas de natureza social para aquela região. O presidente do STJ ouviu atentamente as manifestações da comitiva e informou que, tão logo o pedido de suspensão de liminar retorne do Ministério Público Federal, irá decidir sobre a questão.

Além do governador de Sergipe, participaram do encontro os prefeitos de Brejo Grande, Carlos Augusto Ferreira; de Nossa Senhora do Socorro, José do Prado Franco Sobrinho; de Aquidabã, Eurico de Souza Filho; e de Propriá, Luciano Nascimento, além do presidente da Associação dos municípios da Região Centro-Sul de Sergipe, Eduardo Marques, e o advogado Eduardo Ribeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2005, 13h44

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