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Contrato firmado

Justiça autoriza retomada das obras do porto de Rio Grande

As obras de ampliação do porto de Rio Grande, Rio Grande do Sul, devem ser retomadas. O desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou o prosseguimento das obras que haviam sido suspensas por liminar concedida pela 2ª Vara Federal do município de Rio Grande a pedido do Ministério Público Federal.

O MPF ajuizou uma Ação Civil Pública, em setembro de 2003, contra o DNIT — Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e a União pedindo a suspensão das obras, iniciadas em maio de 2001, por motivo de risco ambiental. Em junho de 2005, foi proferida a sentença a favor do MPF juntamente com a liminar ordenando a paralisação da obra.

O DNIT e a União recorreram ao TRF pedindo a suspensão da medida.Lippmann deu parcialmente o pedido, autorizando o reinício da obra, que poderá prosseguir até que seja atingido 50% do total da construção, quando a empresa deverá providenciar novo estudo da área verificando as condições ambientais no local.

Segundo a Capitania dos Portos, a paralisação das obras neste momento poderia comprometer a navegabilidade na região.Baseado nesses dados, Lippmann suspendeu a liminar, enquanto o processo estiver em fase de recurso. O desembargador disse ainda que a obra está prevista no orçamento geral da União, que os contratos entre a empresa e o DNIT já foram feitos e aprovados pelo Tribunal de Contas da União. O descumprimento dos prazos acarretaria pesadas multas para as empresas consorciadas que fazem a ampliação.

04.01.042392-6/RS

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2005, 15h09

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