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Campanha eleitoral

Manifesto de grupo de advogados pede mudanças na OAB-SP

A mais de um ano do fim do mandato do atual presidente da OAB paulista Luiz Flávio Borges a chapa “Oposição Unida”, segunda colocada na última eleição em novembro de 2003, começa a colocar a campanha pela sucessão na rua. Em manifesto divulgado nesta semana a “Oposição Unida” afirma que não vai se afastar “da luta por mudanças que reputam imprescindíveis” para o exercício da profissão.

Os advogados Alberto Lopes Mendes Rollo, Aloísio Lacerda Medeiros, Cyro Kusano, Demerval dos Santos, Euro Bento Maciel e Roberto Ferreira, que assinam o manifesto afirmam “que o respeito que conquistamos para a nossa profissão e para a nossa entidade oficial vem sendo diluído, progressivamente, nos últimos tempos”.

No manifesto defendem que as mais fundamentais prerrogativas da classe são “pisoteadas, com alarmante freqüência, por autoridades atrabiliárias”. Reclamaram das invasões de escritórios, dos grampos nos telefones dos advogados, das “famigeradas” prisões em flagrante, por supostos desacatos, “humilhando o advogado e extraindo-lhe a coragem”.

“É preciso mudar, sem tardança, para retomarmos o justo orgulho de ser advogado, com respeito profissional e a consideração que é devida à Advocacia, em reverência ao citado preceito constitucional”, afirmam os advogados.

Leia o manifesto

O DESABAFO E A ESPERANÇA DE MUDANÇA

Há quase dois anos atrás, em novembro de 2003, a OPOSIÇÃO UNIDA foi a segunda colocada no pleito eleitoral da OAB/SP, dentre as oito chapas concorrentes, merecendo, assim, o voto de confiança e de esperança de expressivo contingente da Advocacia Paulista.

Os membros da OPOSIÇÃO UNIDA querem reafirmar, ao ensejo, que não se afastarão da luta por mudanças que reputam imprescindíveis para o exercício sem empeços da atividade profissional.

Na verdade, ao longo das últimas décadas de ininterrupto exercício da Advocacia, nunca nos deparamos com período tão adverso à atuação profissional como este que ora vivemos.

Parece que o respeito que conquistamos para a nossa profissão e para a nossa entidade oficial vem sendo diluído, progressivamente, nos últimos tempos.

Nossas mais fundamentais prerrogativas são pisoteadas, com alarmante freqüência, por autoridades atrabiliárias, as quais, aliás, são cada vez mais encontradiças e audazes.

Banaliza-se a negativa de vista dos autos fora de cartório, vulgariza-se a afronta aos advogados nas audiências, alastram-se as portarias, regulamentos e atos normativos que geram obstáculos à desimpedida execução da função pública, exercida em ministério privado, que é a Advocacia.

As famigeradas prisões em flagrante, por supostos desacatos, inclusive em audiência, continuam a ocorrer em larga medida, humilhando o advogado e extraindo-lhe a coragem, com o indisfarçável propósito de que venha a vicejar o servilismo ignóbil.

O envolvimento injusto de patronos de réus em atos delituosos, por cuja prática são acusados seus constituintes, transformou-se em permanente ameaça brandida contra a independência funcional, numa situação anômala e que não pode ser tolerada em hipótese alguma.

Por outro lado, o mercado de trabalho vem sendo estraçalhado pelo rebaixamento remuneratório dos profissionais da Advocacia, em decorrência da crescente dispensabilidade da presença do Advogado, com agressão ao comando do artigo 133 da Constituição Federal.

É preciso mudar, sem tardança, para retomarmos o justo orgulho de ser advogado, com respeito profissional e a consideração que é devida à Advocacia, em reverência ao citado preceito constitucional.

Não transigiremos com os inegociáveis postulados da nossa profissão, na crença inabalável de nossa determinação em resgatar os valores maiores do nosso ofício.

Por isso mesmo, convidamos a todos para uma reflexão sobre as dificuldades que atingem o exercício profissional nos dias que correm, para que seja restabelecido, quanto antes, o respeito à Advocacia e aos preceitos cogentes previstos na Carta Magna.

São Paulo, setembro de 2005.

Alberto Lopes Mendes Rollo - OAB/SP nº 20.893

Aloisio Lacerda Medeiros - OAB/SP nº 45.925

Cyro Kusano - OAB/SP nº 46.169

Dermeval dos Santos - OAB/SP nº 24.811

Euro Bento Maciel - OAB/SP nº 24.768

Roberto Ferreira - OAB/SP nº 42.743

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2005, 12h05

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