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Fronteira boliviana

Ajufe busca solução para imigração ilegal em Corumbá

O presidente da Ajufe — Associação de Juizes Federais Jorge Maurique e a juíza federal Raquel Domingues do Amaral Corniglion, de Corumbál, se reuniram com o primeiro secretário-consul da emabiaxa da Bolívia em Brasília, Álvaro Aráoz Siles, para denunciar a situação dos presos bolivianos em Corumbá e pedir a intervenção da embaixada na busca de uma solução para o problema.

Segundo a juíza, é cada vez maior o número de cidadãos bolivianos presos na região que passam a responder processos na Justiça Federal ou mesmo cumprir pena por crimes como entrada ilegal no país e tráfico de drogas.

No primeiro caso, os bolivianos são arregimentadas como mão-de-obra ilegal para trabalhar em São Paulo e, no segundo, para atuar como mulas, transportando a droga dentro do próprio corpo.

A Ajufe pediu a intervenção da Embaixada da Bolívia, no sentido de encaminhar representantes do governo e do Judiciário daquele país à primeira iniciativa conjunta surgida para tentar resolver a situação: uma reunião promovida pela Pastoral do Imigrante de Corumbá e autoridades eclesiásticas da Bolívia.

O encontro será realizado no dia 14 de outubro em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, na Cúria Arquidiocesana. Da parte brasileira, a juíza Raquel Corniglion e o Procurador da República Alexandre Collares já confirmaram presença.

Leia o ofício encaminhado pela Ajufe à Embaixada da Bolívia

Brasíila, 06 de outubro de 2005

Ao

Primeiro Secretário Cônsul de Bolívia

Álvaro Aráoz Siles

Embaixada da Bolívia no Brasil

Nesta

Prezado Senhor,

Em continuidade com a audiência mantida por nós com V. Exa, no dia 05/10/2005, apresentamos o documento que motivou o pedido de audiência e as perspectivas de continuação de nossas tentativas.

A Justiça Federal do Brasil possui competência definida na Constituição Federal Brasileira em seu art. 109 e seguintes. Dessa forma, compete à Justiça Federal, dentre outros vários tipos de processo, os litígios decorrentes dos direitos da nacionalidade, o tráfico internacional e os crimes praticados contra a União, entre os quais se inclui a classificação de documentos federais.

Existe uma Vara Federal em Corumbá, no momento sob a direção da Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral Corniglion, e neste local foi constatado que vários problemas em nossa área têm influência sobre cidadãos de nacionalidade boliviana.

Com efeito, como pode ser visto em documentos deixados em seu poder, temos em

Corumbá um grande número de presos, tanto definitivos, isto é, já tendo decorrido o processo judicial, como provisórios, isto é, o processo judicial ainda está em tramitação, que são cidadãos bolivianos, via de regra muito fragilizados economicamente, e que se encontram em prisões brasileiras, em condições precárias de alimentação e afastados de suas famílias.

Muitos desses presos são mulheres com filhos pequenos e cuja segregação é prejudicial à manutenção de seu núcleo familiar e que gerará muitos problemas sociais futuros, inclusive com influência sobre a formação de seus filhos.

Por conta dessa realidade, a Justiça Federal tem procurado alternativas à prisão, contando até recentemente com o apoio do Consulado da Bolívia em Corumbá, mas que, não obstante tal busca, os problemas persistem.

Exemplificando, muitas vezes o Judiciário Brasileiro concede aos presos bolivianos o direito de responder o processo em liberdade, com o compromisso de comparecer aos demais atos do processo ou ao menos, que possam os réus ser localizados. No entanto, para o cumprimento de outras medidas, como intimações e notificações dos réus, são necessárias cartas rogatórias, que muitas vezes têm demorada tramitação na Bolívia e outras vezes os réus não são mais localizados.

Estes fatos poderão ocasionar que no futuro não mais seja concedida, aos cidadãos bolivianos, o direito de responder em liberdade aos processos, o que causará vários transtornos do ponto de vista judicial e social.

Outrossim, há em Corumbá um grande número de cidadãos bolivianos condenados definitivamente e cumprindo pena no Brasil. No entanto, por força de tratado assinado entre Brasil e Bolívia e aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2001 (Decreto Legislativo 244), essas pessoas poderiam cumprir as penas, tanto as de prisão, como as alternativas, com a prestação de serviços à comunidade, na Bolívia.

Pensamos que o cumprimento de pena na Bolívia, em caso de condenação de cidadãos bolivianos no Brasil, é medida que vai ao encontro das modernas tendências de recuperação e reinserção social propostas pelo Direito Penal. Com efeito, o cumprimento de pena em seu país de origem propiciará aos cidadãos bolivianos que mantenham seus laços sociais e afetivos preservados e uma perspectiva melhor de sua reinserção social.

No entanto, raramente se vê pedido de cumprimento de pena na Bolívia e isso efetivamente prejudica o inteiro cumprimento dos generosos propósitos que justificou a edição do tratado acima referido.

Foi diante de tais problemas, que desbordam ao Poder Judiciário brasileiro e avançam por um sério problema social, que a Pastoral do Imigrante de Corumbá, juntamente com autoridades eclesiásticas da Bolívia, resolveram efetuar um encontro no dia 14/10/2005, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, às 11:00hs, na Cúria Arquidiocesana, sendo que para tal audiência foi convidada a Juíza Federal de Corumbá e o Procurador da República Alexandre Collares, os quais comparecerão ao evento.

Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência o obséquio de promover o convite aos membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo da República da Bolívia para esta reunião, cuja pauta de discussão será a possibilidade do cumprimento, em território boliviano, de penas impostas aos cidadãos da Bolívia pela justiça brasileira, bem como sobre os mecanismos processuais para o célere e efetivo cumprimento das Cartas Rogatórias entre os dois países.

Na oportunidade, com as minhas homenagens, envio a Vossa Excelência protestos de respeito e de consideração.

Atenciosamente,

Jorge Antonio Maurique

Presidente da AJUFE

Raquel Domingues do Amaral Corniglion

Juíza Federal Substituta da 1ª Vara de Corumbá

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2005, 15h46

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