Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desequilíbrio na tela

Advogado reclama de artistas em campanha do referendo

A uso de imagem de artistas de novela na propaganda do referendo representa um desequilíbrio em favor do “sim”. Por isso, o presidente da 3ª Subseção da OAB (Campinas, Paulínia e Cosmópolis), Dijalma Lacerda, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que tome providências para deter o que ele chama de “rolo compressor da Rede Globo a favor do “sim”.

“O que se tem presenciado é um verdadeiro rolo compressor dos artistas contratados da Rede Globo de Televisão, que têm vindo manifestar suas opiniões em todos os programas favoráveis ao desarmamento, nos quais pregam o voto no ‘Sim’”, argumenta o advogado.

“Um personagem amado pelo público é ouvido com maior boa vontade e maior credibilidade do que uma pessoa comum e que ninguém havia visto antes”, avalia Lacerda em relação à propaganda do referendo.

No documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, o advogado pede “um ponto final no abuso que está sendo cometido pelo desequilíbrio na propaganda a favor do ‘sim’, tomando medidas igualmente enérgicas no sentido de que o processo garanta a devida e tão necessária equidade, até para que se evite questionamentos futuros, inclusive internacionais”.

Leia a íntegra do pedido

Exmo. Sr. Dr. Ministro Presidente do Egrégio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Brasília/DF.

Pedido de Intervenção

Dijalma Lacerda, cidadão brasileiro, portador do Título de Eleitor inscrição nº xxx da 33ª (trigésima terceira) Zona Eleitoral de Campinas/SP, votante na 94ª Secção, residente e domiciliado nesta cidade, município e comarca de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua xxx nº. xxx (xxx), vem respeitosamente perante este Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, expor e requerer :

1º Inicialmente, o ora requerente esclarece e comprova, a este E. Tribunal, que está rigorosamente em dia com suas obrigações eleitorais, tendo votado em todas as eleições nos últimos vinte (20) anos (Cópias dos tickets comprobatórios em Anexo);

2º O requerente tem acompanhado, e com a devida atenção, a propaganda eleitoral relativa ao referendo do desarmamento;

3º Ocorre, Honrado Ministro Presidente deste TSE, que o que se tem presenciado é verdadeiro rolo compressor dos artistas contratados da Rede Globo de Televisão, que têm vindo manifestar “suas” opiniões em todos os programas favoráveis ao desarmamento, nos quais pregam o voto no “Sim” ;

4º Sem adentrar no mérito da análise do que já vinha acontecendo há mais de ano, em que a Rede Globo, sem a preocupação sequer de disfarçar, vestiu a camisa da tese do desarmamento, colocando no ar, por longo período antes da abertura do horário eleitoral, quase tão somente as opiniões daqueles que consigo comungavam e não dando o mesmo espaço para as contrárias, a verdade é que o acontecimento de agora, supra delatado, faz por desequilibrar o processo eleitoral relativo ao referendo, na medida em que desequilibra as próprias forças de informação, levando ao cidadão “imagens simpáticas” de conhecidos artistas mediáticos, procurando ( e conseguindo) obter, com isto, a favorabilidade à sua tese pelo desarmamento;

5º Ora, é notoriamente sabido que as pessoas confundem o artista com seus personagens, tendo casos até de alguns deles quase serem agredidos na rua, ou, em sentido contrário, abraçados, beijados, carregados, etc. Assim, um personagem amado pelo público é ouvido com maior boa vontade e maior credibilidade do que uma pessoa comum e que ninguém havia visto antes.

6º Por outro lado, nenhum artista da Rede Globo mostrou o rosto em qualquer dos programas levados ao ar pela tese que defende o “Não” ao desarmamento, o que, por si só, demonstra de forma inequívoca o quanto o processo está comprometido, feridos os sagrados princípios da equidade e da isonomia;

7º Sabe-se, Honrado Ministro, que o referendo que se aproxima está sendo acompanhado pelo mundo todo, que tem olhos universais para o Brasil que se agiganta a cada dia que passa, sendo sabido, ainda, que qualquer fragilização do processo eleitoral constituirá, por certo, a fragilização da própria democracia, com inomináveis prejuízos à causa brasileira; pelo que a denúncia que ora se faz, roga-se, deve ser analisada igualmente sob tal prisma.

8º Finalmente, a considerar-se que o uso de artistas e meios de comunicação em massa em desequilíbrio do processo do referendo, como está acontecendo, tem merecido de nossa Lei Eleitoral e de nossa jurisprudência toda a atenção, faz-se por impor enérgica e urgente intervenção deste Egrégio Superior Tribunal Eleitoral, O QUE SE REQUER, no sentido de se colocar um ponto final no abuso que está sendo cometido pelo desequilíbrio na propaganda a favor do “Sim”, tomando medidas igualmente enérgicas no sentido de que o processo garanta a devida e tão necessária equidade, até para que se evite questionamentos futuros, inclusive internacionais.

De Campinas para Brasília, 05/10/2005.

Dijalma Lacerda

OAB/SP. 42715

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2005, 12h19

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns ao Dr. Dijalma Lacerda! São atitudes c...

Andreucci (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Parabéns ao Dr. Dijalma Lacerda! São atitudes com essa que engrandecem o País.

Não tem como debater uma questão séria dessa se...

Priscila -JFSP (Outros)

Não tem como debater uma questão séria dessa se as pessoas não se pautam em fatos concretos (EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - CLÁUSULA PÉTREA!!!) e sim em meros achismos (eu acho que as pessoas do bem não podem ter arma em casa blábláblábláblá falácia!!!). Não existe razão alguma para que eu continue escrevendo aqui, pois sei que vcs do SIM não estão preocupados em RESPEITAR O DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DO POVO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO. Quem defende o sim sempre desvia quando a gente passa das opiniões pessoais e analisa o assunto sob o ponto de vista jurídico. Se a lei passar, a gente derruba no STF!PQ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ DO NOSSO LADO, enquanto o sim só têm um bando de marionete da Globo com cara de otário que não vive sem blindado e sem segurança armado.

PARABÉNS, DR. DJALMA LACERDA! ESTAMOS COM VC...

Priscila -JFSP (Outros)

PARABÉNS, DR. DJALMA LACERDA! ESTAMOS COM VC NESSA, É RIDÍCULO ESSE BANDO DE MAIONETE FÚTIL DA GLOBO COM ESSA HIPOCRESIA AO SIM, PQ DUUUUUUUVIDO QUE A ANGÉLICA OU OUTROS IRÃO ANDAR SEM SEUS CARROS BLINDADOS E SEM SEUS VÁRIOS SEGURANÇAS ARMADOS!!!! ARMADOS!!!! CLARO QUE NÃO, PIMENTA NO DOS OUTROS É REFRESCO.... QUERIA SÓ VER SE ELES IRIAM FALAR SIM SE ESTIVESSEM COMO NÓS, SEM NENHUMA PROTEÇÃO!!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.