Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Palavra de advogado

Para advogados, poderia mas não deve haver impeachment

Por 


Advogados acham que há elementos que sustentam a abertura de processo de impeachment contra o presidente Lula, mas, “em nome da governabilidade”, defendem que a esta altura do mandato — e com a economia voando em céu de brigadeiro — é melhor deixar o presidente completar seu mandato..

A maior parte dos profissionais da classe também é contra a instituição de uma nova Assembléia Constituinte. A opinião geral é a de que a mudança de Constituição seria inócua diante da crise política. O que precisa ser modificada é a condução das instituições, não sua estrutura.

A opinião da categoria foi colhida em pesquisa feita pela Consultor Jurídico durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis, na última semana de setembro. A revista ouviu 159 advogadas e advogados que, além dos temas políticos, também responderam a questões sobre o respeito às prerrogativas, o controle das contas da OAB, entre outras.

Para 58% dos entrevistados, o quadro de corrupção que emergiu no governo federal trouxe com ele elementos suficientes para que Lula fosse impedido de terminar o mandato. Segundo o professor de Direito Constitucional do Mackenzie João Antonio Wiegerinck, em qualquer das possíveis situações o presidente poderia ser responsabilizado.

“Com o grau de corrupção mostrado pelas investigações até agora, não faz diferença se ele sabia ou não do pagamento de mensalão a deputados da base aliada. A Constituição descreve a responsabilidade do presidente por ação ou omissão”, afirma. Para o professor, “o funcionamento da máquina do mensalão não é algo que possa passar despercebido por um governante”.

Para 37% dos advogados, o momento é oportuno para que se faça uma nova Constituição. Mas a maioria dos entrevistados (63%) não quer ouvir falar Constituinte. “Quanto menor o número de Constituições, mais estável o país se demonstra”, argumenta o professor Wiegerinck.

O advogado Luís Roberto Barroso, do Rio de Janeiro, compartilha da mesma opinião. “A Constituição de 1988 tem proporcionado o mais longo período de estabilidade institucional da história brasileira. Sob essa Constituição foi destituído um presidente, houve crises como a dos anões do orçamento, afastamento de parlamentares, a eleição de um candidato de oposição. Em outras épocas, fatos como esses gerariam turbulências institucionais e quebra da legalidade”.

Para Barroso, seria um equívoco modificar a Carta: “Mesmo no momento atual, em que se vive uma grave crise política, mas não há vestígio de crise institucional. Se há alguma coisa funcionando bem é a Constituição de 1988”.

Desrespeito às prerrogativas

Os recentes episódios de busca e apreensão em escritórios de advocacia — muitos deles nos quais se buscavam documentos de clientes — não saem da cabeça dos advogados. Os números revelam porque o desagravo feito pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, ao advogado de Flávio Maluf, José Roberto Batochio, recebeu uma ovação tão entusiasmada no discurso de abertura da Conferência.

Segundo 91% dos entrevistados, o Ministério Público e a Polícia Federal desrespeitam as prerrogativas advocatícias. Já 8% deles consideram que as duas instituições respeitam seus direitos e 1% se absteve de responder à pergunta. Os membros do Judiciário são um pouco mais bem vistos em relação ao respeito às prerrogativas: 15% dos advogados acham que há respeito e 85% acreditam que não.

A ConJur também perguntou se a OAB tem de submeter suas contas aos Tribunais de Contas. À questão, 67% dos entrevistados responderam que não e 33% que sim. Além do apoio de seus associados, a OAB saiu na frente num julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode obrigá-la, por via transversa, a ter de prestar contas.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer que a Ordem tenha de fazer concurso público para contratar seus empregados. Se a ação for acolhida, há quem afirme que a OAB seria equiparada a uma autarquia e, assim, teria de submeter suas contas ao TCU. O placar, até agora, está em três votos contra a exigência de concurso e apenas um a favor. A ação está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista.

Mas os advogados são críticos em relação ao trabalho disciplinar da entidade que os representa. Apenas 41% deles consideram bom o controle disciplinar da OAB em relação aos seus associados. Para a maioria, nesse aspecto a OAB é regular (41%) ou ruim (17%).

Também para a maior parte dos advogados a imagem dos profissionais na sociedade não tão é boa, principalmente em tempos de CPI: 52% deles acham que é negativa (35%) ou indiferente (17%). Os outros entrevistados (48%) consideram sua imagem positiva.

Confira o resultado da pesquisa


O senhor acha que há elementos para pedir o impeachment de Lula?
Sim

58%

Não

42%



Considera oportuna a convocação de uma nova Constituinte?
Sim

37%

Não

63%



A OAB tem de submeter suas contas aos Tribunais de Contas?
Sim

33%

Não

67%



O controle disciplinar da OAB em relação aos seus associados tem sido:
Bom

41%

Regular

41%

Ruim

17%



Como o senhor vê as atitudes dos membros do Ministério Público e da Polícia Federal em relação às prerrogativas dos advogados:
Respeitam

8%

Não respeitam

91%

Abstenção

1%



Como o senhor vê as atitudes dos membros do Judiciário em relação às prerrogativas dos advogados:
Respeitam

85%

Não respeitam

15%



Como avalia a imagem dos advogados na sociedade:
Positiva

48%

Negativa

35%

Indiferente

17%



 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2005, 10h31

Comentários de leitores

1 comentário

Proposta inevitável à Nação Senhoras e senho...

Nado (Advogado Autônomo)

Proposta inevitável à Nação Senhoras e senhores, Vem chegando o plebiscito e as próximas eleições, querem começar a obra de transposição do chamado rio de integração, com uns gatos pingados a favor e a imensa maioria contra (porque é óbvio que o rio já agoniza), frente um mar de denúncias, e a constatação é que o panorama é de traição e de irresponsabilidade generalizada. O governo, que ora pode tudo, diz que não pode fazer nada. É certo que o FMI governa, e não apenas para a costura superestrutural da conjuntura econômica, mas mete a mão em tudo, armando, desde a campanha eleitoral, a complexa rede de apoiamento à continuidade do predomínio alinhado por fora e por dentro, que define e sustenta a alocação e recolocação de financiamentos (e "cessões" diversas) que sustentam o poder asfixiante sobre a nação, em favor de pequenos e grandes interesses, que para isso se abraçam. O panorama é de traição e tende a continuar secularmente assim. A legislação é fraca, tímida, tendenciosa e promotora deste panorama. No início da discussão sobre a transposição do rio nacional, por exemplo, foi vazado na imprensa que o FMI, desde a campanha, já teria definido esta obra e seus beneficiários (entre eles, uma multinacional do camarão), e, ao que me lembro, até uma empreiteira estrangeira, que participaria do consórcio entre construtoras. É tudo arranjado e só o povo não vê (nem poderia, por falta de condições). O governo de tão cara-de-pau, já parece mangar do povo. Parece fazer piada com quem está informado, pois, agora, por exemplo, em um simples detalhe, depois da denúncia de um rio de dinheiro ter saído dos Correios para o mensalão, vem aumentar a tarifa dos serviços postais. E o dólar cai e há deflação (apesar de manipulada), mas as tarifas não param de subir. Só há controle rigoroso e traumático sobre os salários. Espalhou-se o terror do desemprego. É espalhado pela campanha, por ela se promete a recomposição das famílias e quando no governo se ignora tudo. Temos gasolina em abundância, mas eleva-se seu preço por causa lá de fora. O governo anterior promoveu absurdos até maiores. E todos os nossos governos cederam e cedem, de uma forma ou de outra. O povo tem sido explicitamente culpado, em uma manobra de fuga do nosso governante maior e as agências oficiais reguladoras, por exemplo, promovem tanto as empresas aliadas ao poder que chegam a impor ao consumidor "que o rato facilite para o gato comê-lo". É isto mesmo! Pode não ter acontecido com todos, mas há inúmeros casos, e é uma tendência, de que o povo tem que se desgastar e acrescentar gastos para cobrar e promover o conserto dos erros (até propositais) das empresas aliadas (ou alinhadas) e mesmo dos órgãos do governo. É uma tendência vinda com o neoliberalismo acrescido de outros "ismos": do Estado diminuir-se, e mantendo a aparência de sua presença (e este é "o jogo"), em prol da super-afetação das empresas (e "investimentos") de apoiamento estratégico. Não se exige ética para isso, nem nas contas públicas, que ficarão sendo cada vez mais um artifício. O predomínio econômico quer redefinir o exercício do poder nominal ou declarado (quando o "engodo" for descoberto pela maioria) e reclamar total legitimidade, pois ele está convicto que já provê a todos como "bom pai". Isto está, no mínimo, implícito na literatura americana sobre economia. E é uma tática visível (já indisfarçada) dos dominadores e um dos pilares para ela é o FMI. Caminha da periferia para o centro da economia mundial. De sobre os fracos para sobre os mais fortes, onde está seu cérebro, liderando em esforço concentrado, mas sem condições de se impor como poder totalitário. Não se iludam: eles alinham tudo (e em detalhes). Somos responsáveis, no mínimo, pela nossa nação. A proposta para a nação é a seguinte: Não seria imprescindível, para produzir imediata pressão sobre o universo de delegatários (congressistas e políticos em geral), deflagrar e propagar no meio do povo uma campanha pela anulação (pelo voto nulo) nas próximas eleições majoritárias, ou seja, para os chefes do Executivo, até que houvesse, por lei (alteração constitucional), um mecanismo de gatilho automático para o "impeachment" dos delegatários maiores (presidente, governadores e prefeitos)? A nação precisa ver e declarar que o mandato político já não é (porque não consegue ser) representativo. Eles burlaram a possibilidade desta representatividade. Se não fizermos isso, podemos acreditar: seremos traídos novamente e, assim, sucessivamente, nas pequenas e nas grandes coisas!

Comentários encerrados em 14/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.