Para advogados, poderia mas não deve haver impeachment

Advogados acham que há elementos que sustentam a abertura de processo de impeachment contra o presidente Lula, mas, “em nome da governabilidade”, defendem que a esta altura do mandato — e com a economia voando em céu de brigadeiro — é melhor deixar o presidente completar seu mandato..

A maior parte dos profissionais da classe também é contra a instituição de uma nova Assembléia Constituinte. A opinião geral é a de que a mudança de Constituição seria inócua diante da crise política. O que precisa ser modificada é a condução das instituições, não sua estrutura.

A opinião da categoria foi colhida em pesquisa feita pela Consultor Jurídico durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis, na última semana de setembro. A revista ouviu 159 advogadas e advogados que, além dos temas políticos, também responderam a questões sobre o respeito às prerrogativas, o controle das contas da OAB, entre outras.

Para 58% dos entrevistados, o quadro de corrupção que emergiu no governo federal trouxe com ele elementos suficientes para que Lula fosse impedido de terminar o mandato. Segundo o professor de Direito Constitucional do Mackenzie João Antonio Wiegerinck, em qualquer das possíveis situações o presidente poderia ser responsabilizado.

“Com o grau de corrupção mostrado pelas investigações até agora, não faz diferença se ele sabia ou não do pagamento de mensalão a deputados da base aliada. A Constituição descreve a responsabilidade do presidente por ação ou omissão”, afirma. Para o professor, “o funcionamento da máquina do mensalão não é algo que possa passar despercebido por um governante”.

Para 37% dos advogados, o momento é oportuno para que se faça uma nova Constituição. Mas a maioria dos entrevistados (63%) não quer ouvir falar Constituinte. “Quanto menor o número de Constituições, mais estável o país se demonstra”, argumenta o professor Wiegerinck.

O advogado Luís Roberto Barroso, do Rio de Janeiro, compartilha da mesma opinião. “A Constituição de 1988 tem proporcionado o mais longo período de estabilidade institucional da história brasileira. Sob essa Constituição foi destituído um presidente, houve crises como a dos anões do orçamento, afastamento de parlamentares, a eleição de um candidato de oposição. Em outras épocas, fatos como esses gerariam turbulências institucionais e quebra da legalidade”.

Para Barroso, seria um equívoco modificar a Carta: “Mesmo no momento atual, em que se vive uma grave crise política, mas não há vestígio de crise institucional. Se há alguma coisa funcionando bem é a Constituição de 1988”.

Desrespeito às prerrogativas

Os recentes episódios de busca e apreensão em escritórios de advocacia — muitos deles nos quais se buscavam documentos de clientes — não saem da cabeça dos advogados. Os números revelam porque o desagravo feito pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, ao advogado de Flávio Maluf, José Roberto Batochio, recebeu uma ovação tão entusiasmada no discurso de abertura da Conferência.

Segundo 91% dos entrevistados, o Ministério Público e a Polícia Federal desrespeitam as prerrogativas advocatícias. Já 8% deles consideram que as duas instituições respeitam seus direitos e 1% se absteve de responder à pergunta. Os membros do Judiciário são um pouco mais bem vistos em relação ao respeito às prerrogativas: 15% dos advogados acham que há respeito e 85% acreditam que não.

A ConJur também perguntou se a OAB tem de submeter suas contas aos Tribunais de Contas. À questão, 67% dos entrevistados responderam que não e 33% que sim. Além do apoio de seus associados, a OAB saiu na frente num julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode obrigá-la, por via transversa, a ter de prestar contas.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer que a Ordem tenha de fazer concurso público para contratar seus empregados. Se a ação for acolhida, há quem afirme que a OAB seria equiparada a uma autarquia e, assim, teria de submeter suas contas ao TCU. O placar, até agora, está em três votos contra a exigência de concurso e apenas um a favor. A ação está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista.

Mas os advogados são críticos em relação ao trabalho disciplinar da entidade que os representa. Apenas 41% deles consideram bom o controle disciplinar da OAB em relação aos seus associados. Para a maioria, nesse aspecto a OAB é regular (41%) ou ruim (17%).

Também para a maior parte dos advogados a imagem dos profissionais na sociedade não tão é boa, principalmente em tempos de CPI: 52% deles acham que é negativa (35%) ou indiferente (17%). Os outros entrevistados (48%) consideram sua imagem positiva.

Confira o resultado da pesquisa