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Jurisdição internacional

Compete à Justiça Federal julgar ação de vidente contra Bush

A Justiça brasileira é competente para julgar pedido de recompensa no valor de US$ 25 milhões apresentado pelo vidente Jucelino Nóbrega da Luz contra o governo dos Estados Unidos. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O vidente alega ter direito ao dinheiro por ter descoberto o local onde Saddam Hussein estaria escondido após a invasão do Iraque. A recompensa foi oferecida pelo presidente dos EUA, George W. Bush, a quem fornecesse informações sobre o paradeiro do ex-líder iraquiano.

O processo será remetido a 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, com a notificação ou citação do governo dos Estados Unidos, para que exerça o direito à imunidade jurisdicional ou se submeta voluntariamente à jurisdição brasileira.

Para o relator do recurso, ministro Jorge Scartezzini, em hipóteses como a do caso, a jurisdição nacional não pode ser reconhecida com base, exclusivamente, em regras interiores ao ordenamento jurídico pátrio.

“Ao réves, a atividade jurisdicional também encontra limitação externa, advinda de normas de Direito Internacional, consubstanciado aludido limite, basicamente, na designada teoria da imunidade de jurisdição soberana ou doutrina da imunidade estatal à jurisdição estrangeira”, destacou.

Inicialmente, a ação original foi extinta sem julgamento do mérito. Os advogados do vidente recorreram ao STJ sustentando que a Justiça Federal em Minas Gerais é competente para julgar a causa.

Luz alega ter encaminhado cartas à embaixada dos EUA, ao presidente Bush, ao Senado norte-americano, ao cônsul dos EUA em São Paulo e ao diretor do FBI comunicando, entre 13 de setembro de 2001 e 17 de julho de 2003, que o governo norte-americano iria enfrentar — e vencer — duas guerras.

Os advogados alegam ainda que os Estados Unidos não poderiam deixar de dar credibilidade às informações prestadas pelo autor da ação. O vidente também afirma ter notificado o embaixador da Espanha, em 10 de setembro de 1999, sobre o ataque terrorista ocorrido em Madrid, no dia 11 de março de 2004.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2005, 17h57

Comentários de leitores

3 comentários

Com respeito a prisão de Saddam Hussein não sei...

Simão, Wilson (Outros)

Com respeito a prisão de Saddam Hussein não sei não. Mas com respeito a efemérides que mais marcaram a humanidade, os USA estão em divida com toda a humanidade. Aliais prever esse tipo de acontecimentos não deve ser encarado como uma influencia dos astros e sim dos homens. Principalmente por que com as minhas progressões aritméticas na internet mostram que existe nas respostas dos atos norteamericanos, uma constância numéricas que combinam com uma divina decisão, talvez inspirada nos versos de Dante Alighieri ou fruto da imaginação das ordens conspiratórias que não sabemos muito quem são. Vejam porque; O aniversário USA acontece em 4 de julho somando 33 dias encontramos 06 de agosto que é aniversário de Hiroshima. Depois veio Nagazaki que foi em 09 de agosto que somados os 33 dias encontramos o 11 setembro = WTC. Depois revertendo encontramos Nagasaki em 09 de agosto e subtraimos 33 dias para encontrar o 07 de julho dia do metro de Londres. Ampliando o leque de dividas USA, temos que, astrologicamente o dia 11 de setembro é oposição sideral de 11 de março, portanto os Trens de Madri explodiram nesse dia. Resumindo existe uma progressão e as possibilidades, para 04 de junho (em aberto) mais 66 dias voltamos a Nagazaki , mas isso é só uma curiosidade numérica que não tem muito a ver com a realidade porque falta saber onde acontecerão e o mundo é muito grande. Orçamento? Quanto é ? Não é preciso acertar agora, depois envio a conta.

Será que o vidente fez constar no seu informe o...

Julius Cesar (Bacharel)

Será que o vidente fez constar no seu informe o dia e a hora do ataque ao metrô de Madrid ? Será que o vidente informou a rua, o nûmero, o bairro e cidade em que se encontrava escondido o presidente Irquiano ? Será que o vidente informou o dia e hora que iniciariam as duas guerras e o dia e hora que elas terminariam, o número de soldados de ambos lados mortos ? Se fez tudo isto, ele tem direito a recompensa sim. Mas se disse que haverá duas guerras, que o Presidente do Iraque está escondido em um buraco em seu país , faça-me um favor.

Senhores, eu queria que esse vidente mandasse ...

Chacha (Advogado Autônomo)

Senhores, eu queria que esse vidente mandasse via e-mail todos os números da mega-sena do próximo jogo, ok. Caso o mesmo acerte esses números e me passe, podem ter absoluta certeza que eu vou para todos os meios de comunicação, escrito e falado, dizer que realmente o mesmo é um vidande e que sabe tudo. Peço que o mesmo mande para o meu e-mail. Atenciosamente, Chagas Cidrão - Fortaleza-CE.

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