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Objeto estranho

Daniel Dantas tenta impedir entrega de documentos a CPIs

O presidente do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, está tentando obter liminar para não entregar disco rígido e documentos solicitados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Ele entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal.

O disco rígido e a lista de cotistas da Opportunity Fund foram apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Chacal.

No Mandado de Segurança, Daniel Dantas explica que os requerimentos aprovados pelas comissões extrapolam a competência da CPI, que deve apurar “fato determinado e por prazo certo”, de acordo com o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal. Ele diz, ainda, que “os requerimentos teriam que ser motivados, guardando relação direta com os fatos determinados sob investigação, o que não ocorreu na espécie”.

A defesa de Dantas alega, também, que a Justiça Federal de São Paulo determinou a guarda do material apreendido, “não tendo a CPI o poder de revogar ordem judicial”, sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal e da separação dos poderes.

A relatora é a ministra Ellen Gracie.

MS-25.580

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2005, 21h31

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