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Direito ambiental

TJ paulista cria Câmara especializada em Direito Ambiental

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (5/10) a criação da Câmara Especial de Meio Ambiente, a primeira do país especializada no tema. O motivo da medida foi “a importância da matéria que atinge toda a sociedade indistintamente”, como explica o juiz assessor da presidência do TJ Marco Antônio Botto Muscari.

Segundo Muscari, a Câmara entra em funcionamento dentro de 30 dias e a Resolução 240/05, que a criou, deve ser publicada nesta quinta-feira (6/10). Em breve também deve ser publicado um edital com as regras para que os 360 desembargadores do TJ de São Paulo, interessados em assumir a Câmara, se candidatem.

Como a Câmara comporta cinco componentes, havendo mais interessados a escolha dos integrantes ficará a cargo do Órgão Especial, que é composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal. A Câmara também deve contar com um cartório de apoio que já tem a participação de uma servidora pós-graduada em Direito Ambiental.

De acordo com Muscari, uma Câmara especializada no assunto trará uma série de benefícios. O primeiro deles, elementar, é que “quando o julgamento é feito por especialistas no assunto a qualidade das decisões são melhores”, afirma o assessor da Presidência do TJ.

Outro ponto positivo é que concentrar as decisões relativas ao mesmo tema em uma só Câmara evita decisões contraditórias, proporcionando um maior grau de segurança dos julgamentos. E por fim, como explica Muscari, os julgamentos serão feitos com maior rapidez.

Antes da criação da Câmara Especial de Meio Ambiente os processos relativos ao tema eram pulverizados nas Câmaras de Direito Público.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 18h55

Comentários de leitores

1 comentário

Essa Câmara já deveria ter sido criada há muito...

Pivi (Estudante de Direito - Trabalhista)

Essa Câmara já deveria ter sido criada há muito tempo atrás! Mas, antes tarde do que nunca!! Abraços!

Comentários encerrados em 13/10/2005.
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