Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho infantil

Justiça pode impedir participação de crianças em novelas

Por 

O juiz Siro Darlan nem está mais na 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio mas pode comemorar uma vitória contra a TV Globo. O Superior Tribunal de Justiça negou um agravo regimental da emissora e garantiu que a participação de crianças e adolescentes em programas televisivos está condicionada a alvará judicial, a ser expedido pela Vara da Infância e Juventude. A decisão considera que as novelas, ainda que o acesso aos estúdios onde são gravadas seja restrito, são um espetáculo público e, portanto, devem ser aplicados os artigos 149 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O artigo 149 dispõe:

“Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:

I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: a) estádio, ginásio e campo desportivo; b) bailes ou promoções dançantes; c) boate ou congêneres; d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.

II - a participação de criança e adolescente em: a) espetáculos públicos e seus ensaios; b) certames de beleza.

§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores: a) os princípios desta Lei; b) as peculiaridades locais; c) a existência de instalações adequadas; d) o tipo de freqüência habitual ao local; e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes; f) a natureza do espetáculo.

§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.

O artigo 258 estabelece as penas para quem permitir a entrada irregular de menores a locais de espetáculo: “multa de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.”

Como atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Darlan não poderá mais impor restrições à participação dos atores mirins na programação da TV Globo, mas a decisão do STJ legitima algumas decisões consideradas polêmicas que foram tomadas pelo juiz e o tornaram nacionalmente conhecido. Ele foi acusado de censura por querer impor restrições de conteúdo aos programas televisivos para permitir a participação de crianças e adolescentes.

Em 2000, Darlan chegou a impedir a atuação de crianças e adolescentes na novela “Laços de Família” sob a alegação de que elas participariam de cenas consideradas violentas, como brigas de casais e acidentes. Na ocasião, o autor da novela, Manoel Carlos, admitiu excessos e se prontificou a não escrever mais cenas violentas com a participação de menores.

Três anos antes, o juiz ameaçou revogar a autorização para dois atores mirins participar da novela “O Amor Está no Ar” caso o ator Marcelo Faria continuasse fazendo parte do elenco. Faria havia sido detido com uma porção de skank, um tipo de maconha super potencializada. A emissora e Darlan chegaram a um acordo quando Faria concordou em participar de uma campanha televisiva contra as drogas.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 13h05

Comentários de leitores

2 comentários

Creio acertada a iniciativa do juiz Siro Darlan...

Daniel (Advogado Autônomo)

Creio acertada a iniciativa do juiz Siro Darlan. Quando uma mãe põe os seus filhos para pedir esmola na esquina, muitos se levantam para denunciar o fato como trabalho ou exploração infantil. Quando uma mãe põe os seus filhos num comercial ou novela, os mesmos se calam.

Em toda história sempre há um aparecido. Desta ...

Renato (Outro)

Em toda história sempre há um aparecido. Desta vez foi um juiz. Ao invés de procurar praticar justiça, proferir despachos e outros fica criando caso, procurando pêlo em ovo.

Comentários encerrados em 13/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.