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Pedido de liberdade

Flávio Maluf entra com pedido de Habeas Corpus no STF

De quebra, a prisão foi decretada em processo manifestamente nulo eis que nele se veicula acusação de, repita-se, formação de quadrilha de dois...

Se isso não for teratologia, o que o será?

Não fossem suficientes todas essas excrescências e ilegalidades, o que revelam as interceptações telefônicas que embasaram a prisão preventiva é que o Paciente teria apenas cogitado com o tal VIVALDO sobre ambos só falarem em Juízo...[2]

Onde o crime ou a obstrução processual?

E o quanto VIVALDO dialogou com o órgão do MPF ou com o audacioso Delegado Federal, não interessaria saber? Por que não se gravaram essas negociações? Por que não vieram para os autos esses diálogos? Tem-se que seria esclarecedor e necessário ter essas “degravações” (ou filmagens) na dita “negociação” para que o “serviço de inteligência“ da Defesa também as interpretasse... Fora de dúvida que seriam surpreendentes, estarrecedoras mesmo! Apenas uma parte das gravações que a PF se “esqueceu” de apagar já é suficiente para se ter uma pálida idéia da inqualificável trama que algumas autoridades armaram, como abaixo se verá.

As partes não são iguais em direitos e armas processuais sob o pálio do processo legal? Ou, como na concepção da fábula orweliana, uma parte é mais igual do que a outra? Não domina o nosso processo penal a par conditio? A Constituição diz que sim, mas o Estado Policial que se está instalando quer afirmar que não!

Conversa do suspeito com a Acusação é “negociação”; já entre indiciados, co-réus ou com a Defesa é coação”! Não é formidável? Parece que uma parte é mais parte que a outra na surrealista e autoritária dialética processual de alguns...

Mas o que as interceptações telefônicas a que a defesa teve acesso somente no dia 21/9/2005[3], acabaram por colocar à calva foram as circunstâncias em que o depoimento de VIVALDO ALVES foi prestado à Autoridade Policial que presidia o inquérito, na presença de um Procurador da República e de um Promotor de Justiça. O que já se podia imaginar como surpreende e nada ortodoxo foi mesmo revelador. Para a avaliação dessa Excelsa Corte, eis o teor de parte da conversa mantida pelo citado VIVALDO ALVES com outro “doleiro” de São Paulo (que a Policia Federal curiosamente não identifica, nada obstante pudesse facilmente fazê-lo a exemplo do ocorrido com outras conversas interceptadas [4], mas que a Imprensa publicou como sendo o condenado RICHARD OTERLOO) aos 11/7/2005, às 13:35:23 horas:

HNI - E eles queriam saber se você fez as operações, eles te perguntaram isso, se a operação foi fechada ou você foi naquela de que você só tava seguindo ordens?

Vivaldo - Eu só tava seguindo ordens, entendeu? Mandava ahn, ia receber recebia, mandava pagar pagava, entendeu?

HNI - Uhuh...

Vivaldo - Ai como a história não fechava, no fundo, no fim no fim o cara falou a história que não fecha, alguns pagamentos você tem que falar que fez aqui, entendeu? ai o que eu falei que eu havia recebido alguns pagamentos, alguns recebimentos aqui em vivo e paguei em vivo, entendeu?

HNI - Entendi.

Vivaldo - Pra sair fora de evasão, tá?

HNI - Entendi.

Vivaldo - E aqueles pagamentos que foram feitos lá atrás que saiu no jornal que o Simeão fala...daquele negócio, não se você se lembra, ai eles falaram aqui você fez evasão, ai eu falei eu não fiz evasão nenhuma, eu só recebi lá fora, quem fez evasão foi a construtora, né? O dinheiro saiu do caixa dela, foi ela que fez não fui eu. Entendeu?

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 23h10

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