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Venerando acórdão

Entidades de juízes criticam advogado por ofensa à classe

A Anamatra e a Ajufe repudiaram, nesta quarta-feira (5/10), declarações do ex-presidente Conselho Federal da OAB Reginaldo de Castro. Durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis, Castro teria ofendido os juízes.

Segundo as associações, o advogado disse que "o Judiciário ainda se julga herdeiro da monarquia" e completou: "Às vezes, o venerando acórdão é proferido por um salafrário e nós temos de chamar de venerando acórdão”.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Juízes Federais do Brasil se sentiram ofendidas com as declarações e divulgaram nota conjunta repudiando os temos usados pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Para as associações, "o direito de crítica não justifica a utilização de expressões chulas e de ataques generalizados despidos de qualquer comprovação contra integrantes do Poder Judiciário, que nada contribuem para a melhoria das instituições republicanas".

Leia a íntegra da nota

Nota Conjunta Ajufe — Anamatra

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) vêm expressar o seu repúdio e indignação pelo teor da declaração prestada pelo ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, durante o seu pronunciamento na 19ª Conferência Nacional dos Advogados, conforme noticiado na coluna do jornalista Cláudio Humberto de 30 de setembro de 2005.

Consideram as entidades representativas da magistratura federal e do trabalho que o direito de crítica não justifica a utilização de expressões chulas e de ataques generalizados despidos de qualquer comprovação contra integrantes do Poder Judiciário, que nada contribuem para a melhoria das instituições republicanas.

As signatárias conclamam que sejam abandonados os lampejos de ego e o apelo corporativo da ribalta, e que levemos sempre em conta os interesses maiores de construção de um Poder Judiciário forte, independente e respeitado, como garantia da democracia e dos direitos do cidadão.

Reafirmam, enfim, a certeza de que a manifestação do referido advogado não representa a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil e da grande maioria dos advogados brasileiros, tradicionais defensores da ordem democrática.

Brasília, 05 de outubro de 2005

Jorge Maurique e José Nilton Ferreira Pandelot

Presidente da Ajufe Presidente da Anamatra


Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 20h01

Comentários de leitores

3 comentários

Nenhum colega vai fazer comentário? Pois eu vou...

tico (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nenhum colega vai fazer comentário? Pois eu vou. Não vejo nada demais nas palavras do advogado Reginaldo de Castro, esta resposta dos magistrados demonstra que o nobre colega tem razão.

Acredito que tenha havido, de fato, excesso ver...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Acredito que tenha havido, de fato, excesso verbal na manifestação do nobre advogado, de brilhante atuação como Presidente do Conselho Federal da OAB. Todavia, a arcaica forma protocolar que ainda governa os costumes forenses dificulta a manifestação dos vários graus de inconformismo das partes que operam no processo. As expressões protocolares que antecedem e qualificam pessoas e atos por estas praticados no expediente forense, nivela-os num lugar comum que, de fato, tira toda a sua significação. Todos os despachos são "r" e todos os acórdãos são "v". Na impossibilidade de opção outra, melhor seria que a forma reverencial somente fosse usada quando a pessoa ou o ato que praticou mereçam, efetivamente, a distinção. O silêncio será interpretado livremente. A obeservação diária revela o ridículo que tem marcado os depoimentos prestados nas várias CPIs em andamento no Congresso, quando os parlamentares perdem-se na escolha do tratamento devido àquele que está depondo, chegando, mesmo, a prejudicar a clareza da pergunta em razão da preocupação em escolher o tratamento devido. É tudo dispensável nos dias de nossa vida atribulada e cada vez mais subordinada à velocidade cibernética. Fala sério!!

Apesar da manifestação da Ajufe, a crítica do P...

André Cruz de Aguiar ()

Apesar da manifestação da Ajufe, a crítica do Presidente da OAB é correta, devido aos casos conhecidos de alguns ex-juízes que cometeram desvios de conduta, já amplamente noticiados na imprensa, e ainda porque é notória a postura autoritária de grande parte dos magistrados, até pelo fato de que se consideram autoridades, ao invés de compreenderem que exercem autoridade por delegação constitucional. Aliás, essa crítica é de toda a sociedade, não apenas do presidente da OAB ou da classe dos advogados; só os magistrados é que parecem não perceber isso (ou se fazem de bobos propositadamente). Se os magistrados não querem ser mais criticados, que mudem a postura com relação ao cargo e ao exercício da autoridade, e passem a agir como agentes de um Estado Republicano no exercício de uma função pública, ao invés de se portarem como nobres no Ancién Regime francês, da forma como procedem atualmente.

Comentários encerrados em 13/10/2005.
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