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Garantia de independência

AMB propõe lei de quarentena política para juízes e promotores

A magistratura brasileira está dando provas de que não aceita a atuação político-partidária dos presidentes de tribunais. Os alvos principais são Nelson Jobim e Edson Vidigal, titulares, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros anunciou que vai apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que impede integrantes do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas de serem candidatos nas eleições imediatamente após deixarem os cargos.

A proposta é uma resposta às pretensões políticas de Jobim e Vidigal já para as próximas eleições. Vidigal, que deixa a presidência em abril, garante que pretende continuar como ministro, apesar dos comentários sobre a sua intenção de disputar o governo do Maranhão.

Já Jobim evita falar sobre as especulações, mas o seu nome é comentado como vice em uma possível candidatura do presidente Lula à reeleição. Recentemente, um grupo de 60 juízes e desembargadores gaúchos defendeu que o presidente do Supremo afaste a possibilidade de se candidatar à Presidência da República ou renuncie à condição de ministro do Supremo.

Segundo o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, o objetivo da proposta é garantir a independência político-partidária daqueles que têm como função a fiscalização dos demais poderes. Mesmo que a alteração seja aprovada este ano, não há mais prazo para que a emenda seja válida para as próximas eleições, quando serão escolhidos o presidente, governadores, deputados estaduais e federais e senadores.

Isso porque a legislação prevê que as alterações devem ser aprovadas um ano antes do pleito seguinte. O Congresso, no entanto, discute a possibilidade de fazer uma reforma política que já seja aplicada no ano que vem com restrições a gastos de campanha, mudanças na cláusula de barreira e que prevê o fim da verticalização.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 11h47

Comentários de leitores

1 comentário

Apoio a proposta da AMB. Acho até que a quarent...

ODAIR (Procurador da Fazenda Nacional)

Apoio a proposta da AMB. Acho até que a quarentena deveria ser pelas próximas duas eleições, e não apenas uma. É deprimente o que certos magistrados tem feito pra aparecer na mídia, aproveitando do cargo público que ocupam, o que quer dizer, fazendo campanha para si, com recursos do povo. Isso também é reflexo do processo de escolha dos juízes dos tribunais superiores, especialmente do Supremo, onde a indicação é meramente política. Se o juiz entra no cargo por um processo político (e não técnico, como na primeira instância), é de se supor que, ao sair, também vai querer retornar a vida política, ainda mais fortalecido pelo uso do cargo, e muitas vezes pelas benesses que distribuiu enquanto magistrado. Lamentavelmente, pela "qualidade" dos nossos parlamentares, acho que a proposta da AMB tem poucas chances de ser aprovada.

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