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Banco de US$ 2,3 bilhões

STJ nega recurso de acionistas e mantém venda do Banco Real

O Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (4/10), a venda do Banco Real para o grupo holandês ABN Amro. Acionistas minoritários que se sentiram prejudicados tentavam suspender a transação. O valor da operação foi de US$ 2,3 bilhões. A decisão é da 4ª Turma do STJ, por unanimidade.

Os acionistas questionavam o poder de controle do empresário Aloysio Andrade Faria para realizar as operações. Contestavam também as cisões feitas pelo ex-controlador a fim de vender separadamente o patrimônio antes unificado.

O relator foi o ministro Barros Monteiro. O julgamento foi concluído após dois pedidos de vista dos ministros Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves. Toda a turma considerou não ser possível reavaliar as decisões das instâncias inferiores sobre o caso em razão da impossibilidade de reexame de fatos e provas no âmbito do recurso especial ao STJ.

Eduardo Slerca — representando mais de 73 mil ex-acionistas minoritários do Banco Real — e outros investidores minoritários supostamente prejudicados com a venda ingressaram com ação indenizatória contra a Administradora Fortaleza, Nova América Representações Administração e Participação e outras empresas. Os ex-acionistas pediam a reposição do patrimônio das holdings de capital aberto Consórcio Real e Real Participações, no valor pelo qual o negócio foi transacionado, alegando supostos prejuízos causados ao patrimônio das sociedades.

Em julho de 1998, utilizando seu poder de controlador, Faria transferiu 62,45% das ações da empresa por R$ 220 milhões e revendeu em seguida ao grupo holandês ABN Amro por R$ 2,3 bilhões, correspondentes, à época, a US$ 2,3 bilhões. Os minoritários alegavam que "o controlador usurpou a oportunidade de a própria sociedade realizar a venda diretamente, agindo em total conflito de interesse com a empresa que administrava".

Em sua defesa, o empresário argumentou ser o controlador das ações das empresas e ter sido totalmente legal a operação que realizou para facilitar a venda do Banco Real, já que era o dono único do grupo.

A sentença, de primeiro grau, foi favorável ao pedido de indenização, determinando que se devolvesse o valor de US$ 2,3 bilhões à sociedade aberta, dividindo esse valor por todos os acionistas de acordo com o volume de capital que possuíssem nas empresas. Mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acolhendo a apelação do empresário, julgou improcedente a ação de ressarcimento. Para o TJ-RJ, não ficou comprovado que o negócio concretizado pelo acionista controlador teria causado dano aos acionistas minoritários integrantes das sociedades controladas. Conforme o acórdão, a responsabilidade civil do controlador dependeria da prova cabal da ocorrência de dano causado aos outros acionistas, o que não teria ficado caracterizado no processo.

Recurso

No STJ, Slerca alegou ter a decisão do TJ-RJ violado artigos do Código de Processo Civil e dispositivos da Lei de Sociedades Anônimas. Sustentou que o controlador detinha apenas um terço das ações e, por isso, teria retirado da empresa parte que não lhe pertencia, o que caracterizou uso abusivo do poder de controle. Além disso, teria havido fraude nos passos do ex-controlador, numa tentativa de ocultar o verdadeiro preço da negociação.

Ele insistiu que o ex-controlador do Real praticou operação fraudulenta e danosa agindo em seu próprio e exclusivo interesse e em franco detrimento das sociedades administradas e de seus acionistas, ao retirar o bloco das ações ordinárias por um valor simbólico e meramente contábil. Isso só para cumprir contrato pessoal, anteriormente assinado em benefício próprio, de vender ao grupo holandês o conglomerado administrado por ele.

A defesa do empresário Aloysio Faria disse que os acionistas minoritários nunca tiveram o controle da empresa e buscam meramente um "prêmio da loteria jurídica". Ressaltou que o dano depende da prova, o que não existiria nos autos. Para a defesa do ex-controlador, não existem controles superpostos, porque o controle é um ato de poder que, no caso, cabia apenas a Faria. Assim, não haveria impedimento para ele fazer o negócio no legítimo papel de controlador, o que fez "às claras".

Cisão

O mesmo resultado deu-se no julgamento do REsp 556.265, no qual a empresa Asa Administração de Bens contestava as cisões feitas pelo ex-controlador a fim de vender as empresas. A Asa argumentou que o desmembramento causou prejuízo e, por isso, pedia o pagamento de indenização referente às diferenças encontradas entre os preços.

O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. Ao analisar o caso, o ministro Barros Monteiro também não conheceu do Recurso Especial, destacando parte da decisão de primeiro grau, que ressaltou o fato de as ações das empresas cingidas terem tido cotações maiores que anteriormente, ao contrário do que foi alegado.

REsp 551.937


Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2005, 21h33

Comentários de leitores

1 comentário

Ser acionista minoritário de um conglomerado ad...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Ser acionista minoritário de um conglomerado administrado por um renomado improbo, em um País de 3o. mundo, é isso: Total ausência de direitos. Dentre outras irregularidades, o sujeito agiu em proveito próprio, comprando de sí mesmo por 10, para posterior venda por 110, em nítido prejuízo aos demais acionistas, que injetaram capital em suas empresas, quando isso lhe favorecia. De pessoas inescrupulosas, nossa sofrida Pátria está repleta. O mais grave dessa história,a meu ver, é entender como foi que os Doutos Julgadores conseguiram, literalmente rasgar a Lei 6.404/76 para dar razão a quem lesou descaradamente os investidores que possibilitaram o crescimento de seus empreendimentos. São tantas as agressões à Lei atinente, que torna-se de fato muito curiosa a decisão terminal. Deve ter dado muito trabalho fundamentá-la, pois encontrar brechas na Lei que atendam à aleivosia dos atos praticados pelo controller, certamente não foi tarefa fácil. Só nos cumpre lamentar mais um retrocesso social patrocinado por mais um desserviço dos nosso Tribunais.

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