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Denúncia genérica

STJ tranca ação penal por crime fiscal contra sócios da Leão Leão

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação penal contra os sócios da empresa Leão Leão, de Ribeirão Preto (SP), acusados de crime contra a ordem tributária. Para a 5ª Turma do Tribunal, a denúncia não deixava clara a responsabilidade dos acusados pelo crime de omissão de informações ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (3/10).

Carlos Alberto Ferreira Leão, Adair Bueno Leão, Luiz Cláudio Ferreira Leão e Isabel Cristina Bueno Leão Santa Terra são sócios da empresa e responsáveis contratuais pela sua administração. Para os ministros, nos crimes societários, em que a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se exige a conduta pormenorizada de cada agente. No entanto, o Ministério Público precisa estabelecer algum tipo de vínculo entre os denunciados e os fatos criminosos.

O pedido de Habeas Corpus em favor dos empresários havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os criminalistas Edson Junji Torihara e Alberto Zacharias Toron alegavam também que a ação penal não deveria prosperar porque não havia decisão no processo administrativo contra a Leão Leão aberto pela Receita Federal. Este argumento, para o qual já existe jurisprudência consolidada no STJ e no Supremo Tribunal Federal, nem chegou a ser analisado pelos ministros, que decidiram trancar a ação porque a denúncia era genérica.

A Leão Leão ficou conhecida nacionalmente por causa das acusações de irregularidades nos contratos fechados entre a empresa e a Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão do hoje ministro da Fazenda Antonio Palocci. Segundo Rogério Buratti, secretário da primeira gestão de Palocci na cidade e diretor da Leão Leão durante a segunda gestão, a empresa pagava R$ 50 mil mensais ao então prefeito. O dinheiro iria para o caixa 2 do PT.

O Ministério Público e a Polícia Civil de Ribeirão Preto investigam também a suposta manipulação de licitações públicas por empresas de coleta de lixo em São Paulo e Minas Gerias. Segundo as autoridades, diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial indicam acordos entre representantes da empresa de lixo Leão Leão e outras empresas participantes de licitações.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2005, 10h34

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Tadu (Auditor Fiscal)

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