Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Linha não solicitada

Telemar deve indenizar cliente por inclusão indevida na Serasa

A Telemar terá de pagar indenização de R$ 5.000 para uma consumidora por ter inserido seu nome na lista de devedores da Serasa indevidamente. Gilsiane Melo de Oliveira nunca foi cliente da operadora de telefonia. Mesmo assim, foi acusada de não pagar mensalidades referentes a uma linha telefônica.

A juíza da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Maria Cristina Gutiérrez, explicou que o sistema que a Telemar usa para distribuir linhas telefônicas — basta fornecer nome, CPF e endereço de instalação, sem confirmação dos dados — permite fraudes e, mesmo tendo sido vítima de diversos golpes, a empresa não modificou o sistema.

A juíza concluiu que a empresa prefere manter esse sistema enviesado porque nem todos os prejudicados procuram a Justiça. Assim, é mais rentável pagar eventuais indenizações e continuar com a manobra que, simplesmente, corrigir o método.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2005, 15h58

Comentários de leitores

7 comentários

Há muito tempo, o Tribunal de Justiça do Rio de...

Manoel Gaspar Oliveira (Advogado Autônomo)

Há muito tempo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, particularmente, os Juizados Especiais e Turmas Recusais, tem conhecimento das estratégias comerciais espúrias da Telemar: não remete faturas, caso seja contestada judicialmente; insere o nome de seus clientes nos cadastros de devedores por débitos inverídicos ou inexistentes e, até mesmo, confessa sonegaçao fiscal, ao revelar que não fatura os serviços prestados. Também sabe, como revela a sentença da MM Juíza da 3ª Vara Cível do RJ, que é mais vantajoso para a Telemar pagar indenizações do que buscar soluções. Porquê? Por que os valores idenizatórios são verdadeiramente irrisórios, como o estabelecido pela r. sentença. Ora, o que são R$ 5000,00 para a Telemar? Nada. Apenas 5% do seu universo de clientes, vai até a justiça para reclamar dos abusos praticados. Se por ul lado, o PJ entende que não se pode enriquecer os consumidores às custas de indenizações, por outro, permite que este seja empobrecido pela ususrpação constante de seus direitos pelas concessionárias de serviços públicos, pagando por serviços que sequer tem conhecimento de que foram prestados. Pode parecer meio piegas, mas, com absoluta certeza, nos EUA a Telemar já estaria falida.

POIS É UM ABSURDO O QUE AS EMPRESAS DE TELEFONI...

BETO (Outros)

POIS É UM ABSURDO O QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA FAZEM COM SEUS USUÁRIOS, AINDA BEM QUE EXISTE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR E OS JUIZADOS ESPECIAIS. AS AÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A COBRANÇA ILEGAL DE ASSINATURA TELEFÔNICA, E PULSOS EXCEDENTES DEVEM CONTINUAR A SEREM PROPOSTAS NA CIDADE ONDE O CONSUMIDOR USUÁRIO TEM DOMICÍLIO; O PRÓPRIO AUTOR PODE AJUIZAR SUA AÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS, levando sua petição pronta sem enfrentar fila, SEM SER ADVOGADO (VAMOS A LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS). MESMO COM AS DECISÕES A FAVOR É NECESSÁRIO QUE OS CONSUMIDORES ENTREM COM AÇÕES INDIVIDUAIS PARA REAVER O QUE JÁ FOI PAGO INDEVIDAMENTE em dobro pelos últimos 5 anos e podendo chegar a 10 anos de Assinatura Telefônica e pulsos; É preciso que os JUÍZES ajam com pulso forte. Pequenas condenações estimulam novos abusos. Temos visto uma infinidade de abusos contra os consumidores, perpetrados pelas concessionárias de telefonia fixa. Haja vista, a discussão em torno da COBRANÇA ILEGAL DE ASSINATURA TELEFÔNICA E PULSOS. A Lei Geral de Telecomunicações prevê a cobrança de TARIFA. Tarifa é valor cobrado pelo serviço EFETIVAMENTE usado. Logo, assinatura telefônica E PULSOS EXCEDENTES SÃO ILEGAIS, e por isso não pode ser cobrada. Lembre-se, A Lei está acima de contratos e resoluções. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Temos vários modelos de iniciais a respeito do tema (ASSINATURA E PULSOS TELEFÔNICOS ILEGAIS), bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STF e STJ, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: humb@click21.com.br

POIS É UM ABSURDO O QUE AS EMPRESAS DE TELEFONI...

BETO (Outros)

POIS É UM ABSURDO O QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA FAZEM COM SEUS USUÁRIOS, AINDA BEM QUE EXISTE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR E OS JUIZADOS ESPECIAIS. AS AÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A COBRANÇA ILEGAL DE ASSINATURA TELEFÔNICA, E PULSOS EXCEDENTES DEVEM CONTINUAR A SEREM PROPOSTAS NA CIDADE ONDE O CONSUMIDOR USUÁRIO TEM DOMICÍLIO; O PRÓPRIO AUTOR PODE AJUIZAR SUA AÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS, levando sua petição pronta sem enfrentar fila, SEM SER ADVOGADO (VAMOS A LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS). MESMO COM AS DECISÕES A FAVOR É NECESSÁRIO QUE OS CONSUMIDORES ENTREM COM AÇÕES INDIVIDUAIS PARA REAVER O QUE JÁ FOI PAGO INDEVIDAMENTE em dobro pelos últimos 5 anos e podendo chegar a 10 anos de Assinatura Telefônica e pulsos; É preciso que os JUÍZES ajam com pulso forte. Pequenas condenações estimulam novos abusos. Temos visto uma infinidade de abusos contra os consumidores, perpetrados pelas concessionárias de telefonia fixa. Haja vista, a discussão em torno da COBRANÇA ILEGAL DE ASSINATURA TELEFÔNICA E PULSOS. A Lei Geral de Telecomunicações prevê a cobrança de TARIFA. Tarifa é valor cobrado pelo serviço EFETIVAMENTE usado. Logo, assinatura telefônica E PULSOS EXCEDENTES SÃO ILEGAIS, e por isso não pode ser cobrada. Lembre-se, A Lei está acima de contratos e resoluções. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado, e a Telefônica S.A. foi condenada a restituir em dobro o que o consumidor pagou em 5 anos de Assinatura Telefônica. Temos vários modelos de iniciais a respeito do tema (ASSINATURA E PULSOS TELEFÔNICOS ILEGAIS), bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STF e STJ, devendo os interessados entrarem em contato através do e.mail: humb@click21.com.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.