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Cigarro e saúde

Leia decisão que condenou a Souza Cruz em segunda instância

Por 

(...)”

Sobreveio sentença julgando procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500.000,00 acrescidos de juros de mora a contar do evento danoso.

Inconformada a ré apela postulando apreciação do agravo retido que interpôs contra a decisão que inverteu o ônus da prova. Em preliminar argüiu, ainda, a nulidade da sentença por error in procedendo, já que amparou em textos da Internet sem dar vista às partes, e por ter violado os arts. 2º e 128 do CPC ao utilizar na decisão fatos não alegados pelo autor. No mérito reeditou os argumentos expendidos em contestação, mencionando, ainda, que a sentença foi proferida contra a prova dos autos. Pede, em caso de ser mantida a procedência da ação, a redução do quantum indenizatório.

Em contra-razões o autor repetiu os argumentos da sua inicial e postulou a manutenção da sentença.

É o relatório.

VOTOS

Desa. Marilene Bonzanini Bernardi (RELATORA)

Eminentes colegas.

Como se vê pelo relatado, trago à mesa mais um dos polêmicos casos envolvendo a indústria fumageira e um dos seus consumidores, que alega ter adquirido doença em razão do seu hábito de fumar constantemente, estimulado pelas substâncias contidas nos cigarros que lhe fizeram dependente.

Antes de ingressar no mérito, contudo, cumpre afastar as preliminares argüidas pela ré em sua apelação.

O agravo retido não merece ser acolhido.

A inversão do ônus da prova se deu nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, diante da inegável hipossuficiência do autor, e ocorreu em momento processual adequado, já que permitiu à ré prazo hábil para efetivamente produzir provas. Ademais, há que gizar que em se tratando de demanda que objetiva a responsabilização por danos decorrentes de fato do produto, o ônus da prova já recai naturalmente sobre a ré, consoante dá conta o art. 12 do CDC. Assim, ao fim e ao cabo, a inversão do ônus probatório importou na simples inversão da obrigação de suportar os encargos da perícia.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2005, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens à desembargadora relatora e a seus par...

Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço)

Parabens à desembargadora relatora e a seus pares pela decisao. Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço 21/11/2005 - 13:54 Um absurdo a ignorancia do juiz. So no Brasil que acontece. Os japoneses da Universidade de Toquio(JAMA-USA), ja confirmaram que ocorrem 2 mutacoes geneticas, especificas para a dependencia de nicotina, mutacoes essas que sao passadas para 50% da prole. Deducao obvia, ja que a dependencia da nicotina pode estar em qualquer um, nao se poderia experimentar o uso do tabaco, sem correr o risco de se tornar um fumante compulsivo. Na Organizacao Mundial de Saude e no Codigo Internacional de Doencas, a depencia de substancias quimicas é doença, sugiro que os advogados entrem com recursos, comprovando esta dependencia. Nos EUA o indice de ganhos dos processos contra a industria tabagista é o oposto daqui. Deveriam entrar com acoes e representacoes no CFM, sendo obrigatoria a informacao ao judiciario destes fatos.

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