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Cigarro e saúde

Leia decisão que condenou a Souza Cruz em segunda instância

Por 

PRELIMINARES REJEITADAS.

AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Apelação Cível: Nona Câmara Cível

Nº 70012335311: Comarca de Porto Alegre

SOUZA CRUZ S A: APELANTE

MICHEL EDUARDO DA SILVA MARTINS: APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares, em negar provimento ao agravo retido e em dar parcial provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Des. Odone Sanguiné e Dr. Miguel Ângelo da Silva.

Porto Alegre, 21 de setembro de 2005.

DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI,

Relatora.

RELATÓRIO

Desa. Marilene Bonzanini Bernardi (RELATORA)

De saída, para evitar tautologia, adoto o relatório da sentença, que transcrevo:

“MICHEL EDUARDO DA SILVA MARTINS, qualificado na inicial, propôs Ação de Indenização, por danos morais, contra SOUZA CRUZ S.A., igualmente qualificada, afirmando que: a) é consumidor de cigarro de marca “Carlton” há treze anos e desde o início de suas experiências tabagistas nunca deixou de fumar; b) em meados de 1999, começou a sentir fortes dores na perna esquerda, razão pela qual teria procurado atendimento médico, sendo diagnosticada uma doença chamada tromboangeíte obliterante, segundo o autor desencadeada pelo tabagismo; c) permaneceu internado durante alguns dias para o tratamento da referida moléstia; d) foi advertido de que deveria parar de fumar, mas continuou rendendo-se ao vício; e) a doença evoluiu, motivo pelo qual ocorreram diversas internações subseqüentes, realizado-se a amputação de três dedos do pé esquerdo; f) desenvolveu a “Síndrome de Cushing”; g) apareceram estrias pelo corpo; h) não foi advertido suficientemente dos malefícios causados pelo cigarro, segundo o demandante, principal causa do deterioramento de seu estado de saúde; i) sofreu grande abalo psicológico. Invocou dispositivos da Carta Magna, do Código Civil e sua Lei de Introdução, do Código de Defesa do Consumidor e da legislação pertinente ao tema tabagismo. Referiu alguns efeitos nocivos gerados pelo tabagismo. Enfatizou a dependência física e psicológica causada pela nicotina, uma das substâncias que compõem o cigarro. Apontou julgados nacionais e internacionais em que as empresas fumageiras foram condenadas ao pagamento de indenizações aos seus consumidores. Sustentou que as indústrias tabagistas instigam a criação do hábito de fumar, através de mecanismos de publicidade sedutores e apelativos. Indicou dados estatísticos para demonstrar estágios de dependência e desenvolvimento de doenças em pessoas fumantes. Requereu a procedência da ação, para que a requerida seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais. Postulou, ainda, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Juntou documentos (fls. 02/122).

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2005, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens à desembargadora relatora e a seus par...

Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço)

Parabens à desembargadora relatora e a seus pares pela decisao. Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço 21/11/2005 - 13:54 Um absurdo a ignorancia do juiz. So no Brasil que acontece. Os japoneses da Universidade de Toquio(JAMA-USA), ja confirmaram que ocorrem 2 mutacoes geneticas, especificas para a dependencia de nicotina, mutacoes essas que sao passadas para 50% da prole. Deducao obvia, ja que a dependencia da nicotina pode estar em qualquer um, nao se poderia experimentar o uso do tabaco, sem correr o risco de se tornar um fumante compulsivo. Na Organizacao Mundial de Saude e no Codigo Internacional de Doencas, a depencia de substancias quimicas é doença, sugiro que os advogados entrem com recursos, comprovando esta dependencia. Nos EUA o indice de ganhos dos processos contra a industria tabagista é o oposto daqui. Deveriam entrar com acoes e representacoes no CFM, sendo obrigatoria a informacao ao judiciario destes fatos.

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