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Cigarro e saúde

Leia decisão que condenou a Souza Cruz em segunda instância

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No único julgamento do qual participei em que se examinou o dever ou não de uma empresa produtora de cigarros indenizar uma pessoa por doenças que teria adquirido em razão do seu hábito de fumar, me posicionei pela improcedência da ação, mas não por afastar a ilicitude da conduta da ré, e sim por ter entendido que não restara demonstrado o nexo causal entre a doença e o fumo.

No caso presente, já adianto, o cerne é outro, porquanto a literatura médica é praticamente unânime ao afirmar que a doença da qual diz o autor padecer – tromboangeíte obliterante – manifesta-se apenas em fumantes, ou seja, o tabagismo é conditio sine qua non para o desenvolvimento da doença. Daí a grande diferença deste caso para outros que já aportaram nesta Corte.

No Manual Merck[6], v.g., encontra-se:

A doença de Buerger (tromboangeíte obliterante) é a obstrução de artérias e veias de pequeno e médio calibre por uma inflamação causada pelo tabagismo. Esta doença afeta predominantemente os indivíduos do sexo masculino, tabagistas e com idade entre 20 e 40 anos. Apenas 5% dos indivíduos afetados são do sexo feminino. Embora não se conheça exatamente a causa dessa doença, apenas os tabagistas são afetados e a persistência no vício agrava o quadro. O fato de apenas um pequeno número de tabagistas apresentar a doença de Buerger sugere que algumas pessoas são mais suscetíveis. No entanto, não se sabe a razão pela qual nem como o tabagismo causa esse problema (grifei).

Em artigo intitulado Arterites e Vasculites de Interesse Cirúrgico, MARCELO ARAÚJO refere que “chama a atenção nesta afecção [tromboangeíte obliterante], a estreita relação com o tabagismo, sendo a persistência deste vício, um importante fator prognóstico na evolução da doença”[7].

E o próprio laudo do perito do juízo, embora afirme que não há atualmente na medicina evidências conclusivas da relação causal direta do fumo, como fator isolado, na promoção da doença, por via transversa acaba por admitir como essencial para a manifestação da doença, junto com outros fatores, o tabagismo (fls. 1269 a 1282).

Na hipótese vertente, o centro da questão é constatar se o autor é de fato portador da Tromboangeíte Obliterante (TAO), como diz ser, ou se a moléstia que o aflige é outra.

O perito oficial, em seu laudo, afirmou que não poderia diagnosticar com certeza a ocorrência da doença, mas também não afastou a sua possibilidade. Assim referiu o expert:

Pela análise dos autos do processo, pelas informações obtidas a partir da examinação do autor, e pela revisão da literatura médica especializada mais atual, concernente à Tromboangeíte Obliterante, posso afirmar que, no presente caso, faltam elementos conclusivos para um diagnóstico definitivo de TAO.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2005, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens à desembargadora relatora e a seus par...

Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço)

Parabens à desembargadora relatora e a seus pares pela decisao. Maria Emilia Mendonça (Prestador de Serviço 21/11/2005 - 13:54 Um absurdo a ignorancia do juiz. So no Brasil que acontece. Os japoneses da Universidade de Toquio(JAMA-USA), ja confirmaram que ocorrem 2 mutacoes geneticas, especificas para a dependencia de nicotina, mutacoes essas que sao passadas para 50% da prole. Deducao obvia, ja que a dependencia da nicotina pode estar em qualquer um, nao se poderia experimentar o uso do tabaco, sem correr o risco de se tornar um fumante compulsivo. Na Organizacao Mundial de Saude e no Codigo Internacional de Doencas, a depencia de substancias quimicas é doença, sugiro que os advogados entrem com recursos, comprovando esta dependencia. Nos EUA o indice de ganhos dos processos contra a industria tabagista é o oposto daqui. Deveriam entrar com acoes e representacoes no CFM, sendo obrigatoria a informacao ao judiciario destes fatos.

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