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Previdência Social

CJF distribui R$ 249,5 milhões para o pagamento de RPVs

Mais de 36 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento de sentenças contra a Previdência Social. O Conselho da Justiça Federal repassou, na sexta-feira (30/9), R$ 249,5 milhões para os Tribunais Regionais Federais efetuarem o pagamento das RPVs — requisições de pequeno valor.

Segundo o CJF, os tribunais federais já empenharam esses valores e o depósito na conta dos beneficiários deve ser feito ainda nesta semana. A maior parte será paga em ações que tramitaram nos Juizados Especiais Federais.

De janeiro a agosto de 2005, já foram emitidas RPVs no valor total de R$ 2,2 bilhões para quase 300 mil pessoas. Em 2004, R$ 2,6 bilhões foram usados para o pagamento das sentenças.

Por região

Confira a quantia que será destinada a cada tribunal.

- TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

R$ 33,7 milhões

3.754 pessoas beneficiadas

- TRF-2 (RJ e ES)

R$ 73,2 milhões

6.958 pessoas beneficiadas

TRF-3 (SP e MS)

R$ 36,3 milhões

4.628 pessoas beneficiadas

TRF-4 (RS, PR e SC)

R$ 67,6 milhões

13.798 pessoas beneficiadas

TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

R$ 38,4 milhões

6.918 pessoas beneficiadas


Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2005, 17h54

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