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Advogados da Caixa Econômica Federal lançam revista

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O último congresso da Advocef — Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, feito em agosto, apresentou uma novidade em relação aos eventos anteriores. Na oportunidade, foi lançado primeiro número da Revista de Direito da Advocef.

A idéia dos advogados é produzir um periódico semestral que fomente o debate teórico, mas sem se afastar da realidade jurídica com a qual se deparam no dia-a-dia. “Nós temos acesso a áreas muito específicas do Direito. Além disso, temos pessoas fazendo pós-graduação, mestrado. Quisemos aproveitar para fomentar a discussão teórica”, explica Fabiano Jantalia Barbosa, do conselho editorial da revista.

“Os profissionais da CEF precisam conhecer diversas áreas, como Direito do Consumidor, Imobiliário, Econômico, Trabalhista, além de legislações específicas como PIS, FIES. A revista é uma oportunidade para divulgar o conhecimento nessas áreas”, diz Jantalia.

O número de advogados da CEF no Brasil supera 700. Serão esses os principais colaboradores da revista. Jantalia explica que, na área que atua, trabalha-se no limiar entre o setor público e o privado, o que leva a uma interessante produção de conhecimento.

“Em questões que envolvem o Direito do Consumidor, questões relativas a fornecimento de produtos e serviços, agimos de acordo com as regras do setor privado. Questões ligadas ao patrimônio público nos obrigam a atuar com as regras do setor público”, diferencia.

O produto dessa vivência está presente em nove artigos que compõem a primeira parte da revista. A revista da Advocef conta, ainda, com uma parte de jurisprudência selecionada. O critério dessa seleção é idêntico ao da escolha dos artigos: deve, de alguma forma, ser útil aos profissionais da advocacia da Caixa.

No caso, foram escolhidas jurisprudências com teses defendidas junto ao Supremo Tribunal Federal (FGTS – expurgos inflacionários), Tribunal Superior do Trabalho (auxílio cesta-alimentação- norma coletiva) e Superior Tribunal de Justiça (sistema financeiro da habitação – plano de equivalência). “Queremos trazer na parte de jurisprudência decisões relevantes e divulgar conquistas dos advogados. No caso do Supremo, a decisão foi um dos mais importantes precedentes jurisprudenciais sobre FGTS dos últimos tempos”, explica o integrante do conselho editorial.

Os mil e quinhentos exemplares da revista da Advocef não têm finalidade comercial. Eles foram distribuídos a integrantes do Judiciário, Ministério Público e os diversos setores que compõe a Justiça brasileira. O próximo número já está sendo elaborado e a previsão é que seja lançado em fevereiro do próximo ano.

Confira os temas dos artigos do primeiro número da revista

Da ação monitória.

O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário.

A segurança da contratação no ambiente virtual: uso da procuração na certificação eletrônica.

A apreciação do ônus da prova no processo do trabalho e o princípio in dúbio, pro operário.

Do não cabimento de recurso de revista contra o julgamento do agravo do artigo 557, § 1º, CPC.

O direito ao FGTS e o princípio da dignidade da pessoa humana: a legitimidade da restrição legal das hipóteses de saque.

Execução das sentenças de expurgos inflacionários do FGTS – uma nova visão procedimental.

A propriedade intelectual como instrumento jurídico internacional de exploração: a luta do direito socioambiental contra a biopirataria.

Cidade, propriedade e o novo paradigma de desenvolvimento urbano no Brasil: a função social da cidade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2005, 7h00

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