Unibanco terá de indenizar cliente por devolver cheque
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30 de novembro de 2005, 13h07
O Unibanco terá de pagar R$ 3.000 de indenização para um cliente que teve seu cheque devolvido. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na ação, o correntista alegou que emitiu um cheque no valor de R$ 16 e tinha direito a crédito de R$ 500, estabelecido no contrato de cheque especial. O banco argumentou que o cliente sabia da redução do crédito e, mesmo assim, emitiu o cheque.
O TJ de Minas Gerais, no entanto, não aceitou os argumentos do Unibanco e considerou sua conduta ilícita. “Ofende a dignidade do cidadão que esperava poder confiar na instituição financeira com que contratou, tendo seu crédito cortado pelo próprio banco sem nenhuma justificativa, ficando o cliente em apuros com suas apertadas finanças”, observou a relatora do processo, desembargadora Márcia De Paoli Balbino.
1.0439.04.035434-2/001
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