CNJ manda Justiça goiana julgar processo que tramita há 38 anos

O Tribunal de Justiça de Goiás tem 60 dias para designar um juiz para julgar um processo que tramita há 38 anos na comarca de Iaciara. Durante todo esse tempo, segundo o advogado da ação, a falta de juiz na comarca foi a justificativa dada pelo TJ para a demora.

A determinação é do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente, nesta terça-feira (29/11), representação por excesso de prazo do advogado Wilson Sabino. Na representação, Sabino pedia providências para a demora do julgamento da ação divisória cumulada com ação demarcatória de terras.

A decisão foi tomada por maioria. O relator da matéria foi o ministro corregedor Antônio Pádua Ribeiro, que classificou a demora no julgamento deste processo como uma “aberração”.

O advogado Wilson Sabino, que atua há 18 anos nessa ação, criticou a falta de juiz na comarca de Iaciara e o fato de alguns juízes que atuaram anteriormente no processo não terem dado qualquer decisão. Ainda de acordo com o advogado, a última audiência marcada para este processo ocorreu em março de 2004, mas, até hoje, não foi dada qualquer sentença.