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Livre, leve e solto

O crime compensa porque não há certeza da punição

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ConJur — Alguns crimes, como a prostituição e a compra de produtos pirateados, são bem aceitos pelos brasileiros. Por quê? O brasileiro é educado para o crime?

Guaracy Mingardi — Não. O brasileiro é educado para não aceitar que tudo que vem do Estado é fato. Existem coisas, como a venda de CD e DVD piratas, a prostituição, uso de drogas e jogos de azar, que não são vistas como crime. A maconha, por exemplo. Há quantos anos vem sendo usada aqui? 150 anos? Para boa parte da população, a maconha não é problema, o usuário não é criminoso. O usuário tem medo da Polícia, mas não vê seu vício como crime. O mesmo acontece com a prostituição. Pela lei, a prostituta não comete crime. Já o cafetão, sim. Mas ninguém considera a prostituição crime.

ConJur — Como funciona a política de repressão ao tráfico?

Guaracy Mingardi — Não tem funcionado nos últimos anos, apesar de terem aumentado os esforços nessa área. O problema é que as equipes encarregadas de combater o tráfico estão preocupadas com a quantidade, porque o que dá manchete nos jornais é dizer que tantos quilos de cocaína foram apreendidos. A tática está errada. O importante é desmanchar a organização, e não apreender a mercadoria.

ConJur — Estado e crime estão jogando. Quem está vencendo?

Guaracy Mingardi — O crime sempre ganha. Em alguns momentos, a criminalidade cai e, normalmente, ninguém sabe o porquê. Não tem só a ver com a economia melhorar. Não tem correlação entre o desemprego e o aumento de crimes.

ConJur — Não?

Guaracy Mingardi — Não tem correlação matemática. Existe uma leve ligação do aumento do desemprego com o aumento de furtos, mas roubo e homicídio não.

ConJur — Não é verdade a história de que emprego pode acabar com a criminalidade?

Guaracy Mingardi — Em longo prazo, sim. O garoto que não tem nenhuma perspectiva de vida tem uma probabilidade maior de se tornar um ladrão. Se ele tiver escola, lugar para se divertir, oportunidades na vida, a probabilidade de se tornar ladrão no futuro diminui. Mas, em curto prazo, não dá. Quem já é ladrão não vai largar o crime porque arrumou um emprego de office-boy.

ConJur — Então só na próxima geração é que o crime pode ser reduzido?

Guaracy Mingardi — Não. Isso pode acontecer amanhã. Não sabemos os fatos exatos que levam ao crime e cada crime é uma coisa diferente. Sabemos que a desorganização social, por exemplo, é um fator que leva ao aumento do homicídio.

ConJur — Punição mais severa ajuda?

Guaracy Mingardi — O que interessa não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição. É essa certeza que não existe. Quando existe um número muito pequeno de pessoas condenadas, o sujeito arrisca, já que a probabilidade de ser punido é pequena. O tráfico, por exemplo, virou crime hediondo, a pena foi aumentada, mas não diminuiu. É um negócio muito rentável e a probabilidade de o traficante ser pego é pequena, seja porque ele compra o policial, seja por falhas no Judiciário.

ConJur — O crime compensa, então?

Guaracy Mingardi — Compensa. Tem a teoria dos garotos do Rio de Janeiro. Toda hora o tráfico muda de chefão porque o traficante não vive mais do que 30 anos. Mesmo assim, vale à pena porque, nesse período que vive, aproveita bastante. Se não estivesse no tráfico, o cara provavelmente seria, no máximo, funcionário de loja de sapato. Então, ele pensa: “em vez de viver mal durante 50 anos, eu vivo bem durante dez”.

ConJur — O que pode ser feito para mudar esse quadro?

Guaracy Mingardi — Identificar as causas que levam ao crime e trabalhar com elas. De imediato, tem de trabalhar repressão e prevenção policial. Identificar os lugares mais críticos, colocar mais guardas nas ruas e investigar. Depois, existem as medidas que devem ser feitas em prazo um pouco maior, que são as ligadas à condição urbana. Melhorar a urbanização e as condições do local diminui a criminalidade, em médio prazo. Onde tem muito estupro, por exemplo, se todos os terrenos baldios forem murados e as ruas forem iluminadas, o número de estupros cai. Em longo prazo, são as medidas sociais. Diminuir a desigualdade social, por exemplo. Na Índia, onde todo mundo é pobre, o crime contra o patrimônio nunca é violento. O número de furtos é muito maior do que o de roubos porque a cultura deles não implica na violência. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a desigualdade é muito grande e próxima. A pobreza e a riqueza estão separadas por 100, 200 metros. O menino pobre fica com vontade de ter um tênis que custa R$ 400 e foi anunciado na televisão. Quando vê o rico passando na frente dele com o tal tênis, vai lá e tira dele. A distância entre ricos e pobres é um dos grandes problemas.

ConJur — Qual a opinião do senhor sobre a lei de crimes hediondos?

Guaracy Mingardi — Em uma pesquisa que fizemos, constatamos que a lei de crimes hediondos tem pouco efeito prático na criminalidade. No tráfico, como eu disse, os envolvidos ganham muito dinheiro, então vale a pena. Pode ser que o aumento da pena em algumas coisas adiante muito, mas eu ainda sou partidário da idéia de que o principal não é aumentar a pena, é garantir que os culpados serão condenados. Se o sujeito tem 80% de chances de ser condenado a cinco anos de prisão, é mais difícil ele cometer o crime porque sabe que vai ser condenado. Se a chance é de 10%, mesmo a pena sendo maior, ele arrisca mais. Ninguém quer ir para a cadeia. Ele comete o crime quando acha que a probabilidade de ele ir para a cadeia é muito pequena.

ConJur — O número de empresas de segurança privada não pára de crescer. Mais um serviço que deveria ser do Estado está sendo privatizado?

Guaracy Mingardi — Acredito que o número de seguranças particulares e policiais é quase o mesmo. Mas a atribuição da segurança privada ainda é pequena. O que acontece é que as pessoas contratam PMs para fazer a segurança de determinado local, para fazer um bico quando estão fora do horário de trabalho na Polícia. Com isso, está se privatizando o mesmo serviço que o Estado faz. Não se contrata o PM porque ele é melhor que o vigia comum. Ele é contratado porque, sendo PM, quando ligar para a Polícia comunicando algum crime no local, a viatura chegará mais rápido. Ou seja, o atendimento da Polícia para aquele que pagar policial para ser segurança é melhor. No caso dos bancos, não são roubados aqueles que têm policias fazendo a segurança. Um vigia qualquer, armado ou não, não vai resolver nada. O banco paga policial para fazer a segurança para que o ladrão saiba que aquela agência é protegida pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar, por exemplo. Isso é pior do que a privatização. É privatizar um serviço público, se tirar dele o status de público.

ConJur — Isso é um fator de corrupção?

Guaracy Mingardi — É. Durante o Plano Cruzado, os fiscais levavam para a Polícia as mercadorias com duas etiquetas, mostrando que o preço foi remarcado, o que era proibido por lei. O policial via aquilo, mas como fazia segurança para o supermercado, tirava a etiqueta e acabava com a prova material. No caso do jogo do bicho, um sujeito que faz segurança para um bicheiro pode até não participar do jogo, mas está vendo o que acontece. Se ele é PM, vê aquilo e não faz nada, isso não é corrupção? É sim, porque ele recebe.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese def...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese defendida pelo entrevistado: o que reprime a criminalidade é a certeza da punição e não o aumento das penas. Diante do amontoado de leis impertinentes e inadequadas à solução de nossos problemas sociais típicos, a certeza da punição fica dificultada por fatos sobejamente conhecidos. Recruta-se o policial militar junto a um mercado de trabalho desqualificado, pois, a remuneração é ínfima em face da natureza brutal da missão a ser cumprida. O policial civil, que serve à Polícia Judiciária no sentido de coletar provas para que Ministério Público e Poder Judiciário possam cumprir suas missões dentro das exigências constitucionais que garantem a cidadania vence salários ridículos perante a responsabilidade que deve ter perante sua própria consciência. Deverá enfrentar um traficante que, no ato da prisão, acena com um "mensalão" igual a um ano de seus salários. A utopia pretende serviços de primeiro mundo com gastos do terceiro. Somente a absurda criação de prisões "oceânicas" exigiria gastos superiores àqueles investidos, hoje, na organização da base repressora do crime.Os demais sonhos aqui revelados, de igual custo, também revelam-se de igual inutilidade. Crime deve ser combatido com inteligência, poder de informação eficiente e veloz, profissionalização e conscientização do órgão repressor. A Ilha do Diabo, tristemente famosa, retrata o fracasso do isolamento total do condenado em termos de ressocialização. Verba para uma atividade que não dá votos. Abandono do condenado à sua própria sorte, pois, ele não interessa como eleitor, já que teve seus direitos políticos cassados.O abissal fosso econômico que separa a classe média da imensa maioria de desamparados, provocando um estado de guerra entre classes, circunstância revelada pelos constantes atos de vandalismo e violência inútil praticados quando da ação criminosa com o intuito de roubar, é a demonstração de que o agente quer agredir a vítima por entender que na sua vida tem sido agredido pela sociedade que o desamparou.Não rouba, ou furta, para ficar rico, mas para agredir quem tem e vingar sua vida miserável. Um objeto de valor considerável é vendido ao primeiro receptador por alguns reais,o que demonstrar que a ação não tinha propósito econômico. Convivi, por mais de 12 anos, como professor, com presos da Penitenciária do Estado de São Paulo e posso atestar essas minhas conclusões. Enquanto perdurar a idéia de que a sociedade é composta por inimigos naturais irreconciliáveis e o exercito dos desassistidos procriar geometricamente com relação aos favorecidos, a força física prevalecerá. Num país onde a imensa maioria do povo é composta por remediados, pobres e miseráveis e sua representação parlamentar é constituída por uma imensa maioria de latifundiários, banqueiros, empresários e outros representantes dessa minoria de privilegiados, quaisquer sonhos igualitários devem ser abandonados e as leis continuarâo a ser elaboradas contra aqueles que, potencialmente, ameaçam a tranquilidade dos bairros onde vive a elite. Data vênia, é claro.

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem c...

Michael Crichton (Médico)

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem como os seus livros.

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevi...

Wagner Agnolon (Estudante de Direito - Criminal)

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevistado. É muito raro alguém abordar com tanta precisão e isenção os problemas da criminalidade no Brasil. Apenas com o intuito de contribuir para o debate, entendo que, no caso das polícias, além da baixa remuneração, nos deparamos com evidentes desvios de função. Os investigadores são utilizados para escoltarem presos, para fazerem segurança para Delegados e para desfilarem pela cidade em paramentos ostensivos, quase militares, atuando num suposto Policiamento Preventivo Especializado (que de especializado não tem nada). Acredito que se todos esses policiais de investigação fossem direcionados para o exercício de sua atividade fim, a aludida "certeza da impunidade" diminuiria e, consequentemente, o crime também diminuiria....

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