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Livre, leve e solto

O crime compensa porque não há certeza da punição

Por 

ConJur — A investigação no Brasil é varejista?

Guaracy Mingardi — É. Nunca se ataca um problema, mas apenas algumas pessoas que estão cometendo determinado crime.

ConJur —Ainda se usa o tripé delação, grampo e tortura nas investigações?

Guaracy Mingardi — O grampo é recente, começou a ser usado há pouco tempo. Desde a Constituição de 1988, a tortura diminuiu, mas ainda existe. Tem muito criminoso experiente que só confessa sob tortura. A delação é a forma de trabalho da Polícia. É o informante, chamado de ganso, quem vai dizer atrás de quem a Polícia tem de ir. É uma das formas de se partir do criminoso para o crime.

ConJur — Aumentou o uso da delação premiada?

Guaracy Mingardi — Aumentou, mas ninguém sabe usar ainda. Existe delação premiada em casos notórios, que saem na imprensa, mas isso não acontece no tráfico, por exemplo. E isso ainda precisa ser regulamentado, precisa ser estabelecido um rito apropriado. Acho que não será uma lei que vai fazer isso, mas a jurisprudência a respeito. Nos Estados Unidos, por exemplo, é o promotor que faz a barganha, e não a Polícia. A delação tem de preencher determinados requisitos e o juiz decide se concorda ou não.

ConJur — A delação premiada como o único recurso que o promotor tem como prova não é uma falha de investigação?

Guaracy Mingardi — Às vezes sim, às vezes não. Na maioria das vezes, a delação premiada é sobre um caso que já se sabe quem fez, mas não tem prova suficiente. Num caso de homicídio, por exemplo, naquelas situações em que o policial socorre o cadáver. Ninguém preserva o local do crime e, portanto, não tem mais prova material. Até as testemunhas serem ouvidas em juízo, já se passou tanto tempo, elas já conversaram tanto entre si, que a história a ser contada mudou completamente. É por isso que uma das primeiras coisas que deve ser feita numa investigação é conversar com as testemunhas no mesmo dia do crime, ou no dia seguinte, antes que elas conversem entre si ou fiquem com medo de falar. Mas depois de seis, sete anos, as testemunhas terão de repetir tudo em juízo. Isso é uma falha no sistema. Nos sistemas americano e inglês, a testemunha tem de depor em juízo, mas o julgamento não é tanto tempo depois do crime. Nos sistemas francês e italiano, a declaração oficial é feita na frente do juiz de instrução, o que dá credibilidade ao que foi dito e torna desnecessário ser repetido durante o julgamento.

ConJur — Que esperança tem um pai de ver o assassino de sua filha condenado, quando o próprio acusado já confessou o crime?

Guaracy Mingardi — Quando o caso é simples, em seis meses o réu pode ser julgado e condenado. Mas existe um leque de possibilidades para protelar isso. Não só por parte da defesa, mas a burocratização do Ministério Público e do Judiciário atrasa o julgamento também.

ConJur — E em casos de homicídio quando o réu não é confesso e, muitas vezes, nem conhecido?

Guaracy Mingardi — Quanto menor a cidade, mais fácil é para identificar o homicida. Nas cidades grandes como São Paulo, os índices de condenação são pequenos porque a maioria dos assassinatos é de autoria desconhecida. A probabilidade de condenação caiu muito nos últimos anos por dois fatores. A capital paulista passou por um surto de homicídios muito grande. O número de assassinatos aumentava cerca de 10% ao ano. Esse índice só começou a diminuir nos últimos cinco anos. O número de policiais especializados na investigação de homicídios não acompanhou esse aumento. O outro fator foi a falta de tecnologia adequada para as investigações.

ConJur — Falta investimento na Polícia?

Guaracy Mingardi — O estado investe em viatura, número de policiais e armas, mas o policial continua ganhando uma porcaria. Além disso, em São Paulo, por exemplo, tem muita viatura que serve como vitrine. Em uma grande avenida da capital paulista, o carro da Polícia fica estacionado em um lugar de onde é difícil descer e leva, pelo menos, cinco minutos. Ele está ali para intimidar, mas isso não funciona porque os criminosos sabem onde ficam essas viaturas. Isso serve apenas para o cidadão achar que está seguro. O investimento seria necessário em treinamento de pessoal, melhores salários, planos de carreira, tecnologia e novas técnicas.

ConJur — Então, os problemas da Polícia são infra-estrutura e treinamento?

Guaracy Mingardi — Mas não é só isso. A cultura policial, como a defesa corporativa, também é um problema. O policial pode não ser corrupto, mas não denuncia um colega. Não é nem porque vai ficar mal visto na instituição, mas sim porque ele é seu colega.

ConJur — Os salários baixos contribuem para o aumento da corrupção.

Guaracy Mingardi — Contribui sim. Tem gente que já entra na Polícia pensando no que vai ganhar “por fora”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese def...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese defendida pelo entrevistado: o que reprime a criminalidade é a certeza da punição e não o aumento das penas. Diante do amontoado de leis impertinentes e inadequadas à solução de nossos problemas sociais típicos, a certeza da punição fica dificultada por fatos sobejamente conhecidos. Recruta-se o policial militar junto a um mercado de trabalho desqualificado, pois, a remuneração é ínfima em face da natureza brutal da missão a ser cumprida. O policial civil, que serve à Polícia Judiciária no sentido de coletar provas para que Ministério Público e Poder Judiciário possam cumprir suas missões dentro das exigências constitucionais que garantem a cidadania vence salários ridículos perante a responsabilidade que deve ter perante sua própria consciência. Deverá enfrentar um traficante que, no ato da prisão, acena com um "mensalão" igual a um ano de seus salários. A utopia pretende serviços de primeiro mundo com gastos do terceiro. Somente a absurda criação de prisões "oceânicas" exigiria gastos superiores àqueles investidos, hoje, na organização da base repressora do crime.Os demais sonhos aqui revelados, de igual custo, também revelam-se de igual inutilidade. Crime deve ser combatido com inteligência, poder de informação eficiente e veloz, profissionalização e conscientização do órgão repressor. A Ilha do Diabo, tristemente famosa, retrata o fracasso do isolamento total do condenado em termos de ressocialização. Verba para uma atividade que não dá votos. Abandono do condenado à sua própria sorte, pois, ele não interessa como eleitor, já que teve seus direitos políticos cassados.O abissal fosso econômico que separa a classe média da imensa maioria de desamparados, provocando um estado de guerra entre classes, circunstância revelada pelos constantes atos de vandalismo e violência inútil praticados quando da ação criminosa com o intuito de roubar, é a demonstração de que o agente quer agredir a vítima por entender que na sua vida tem sido agredido pela sociedade que o desamparou.Não rouba, ou furta, para ficar rico, mas para agredir quem tem e vingar sua vida miserável. Um objeto de valor considerável é vendido ao primeiro receptador por alguns reais,o que demonstrar que a ação não tinha propósito econômico. Convivi, por mais de 12 anos, como professor, com presos da Penitenciária do Estado de São Paulo e posso atestar essas minhas conclusões. Enquanto perdurar a idéia de que a sociedade é composta por inimigos naturais irreconciliáveis e o exercito dos desassistidos procriar geometricamente com relação aos favorecidos, a força física prevalecerá. Num país onde a imensa maioria do povo é composta por remediados, pobres e miseráveis e sua representação parlamentar é constituída por uma imensa maioria de latifundiários, banqueiros, empresários e outros representantes dessa minoria de privilegiados, quaisquer sonhos igualitários devem ser abandonados e as leis continuarâo a ser elaboradas contra aqueles que, potencialmente, ameaçam a tranquilidade dos bairros onde vive a elite. Data vênia, é claro.

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem c...

Michael Crichton (Médico)

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem como os seus livros.

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevi...

Wagner Agnolon (Estudante de Direito - Criminal)

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevistado. É muito raro alguém abordar com tanta precisão e isenção os problemas da criminalidade no Brasil. Apenas com o intuito de contribuir para o debate, entendo que, no caso das polícias, além da baixa remuneração, nos deparamos com evidentes desvios de função. Os investigadores são utilizados para escoltarem presos, para fazerem segurança para Delegados e para desfilarem pela cidade em paramentos ostensivos, quase militares, atuando num suposto Policiamento Preventivo Especializado (que de especializado não tem nada). Acredito que se todos esses policiais de investigação fossem direcionados para o exercício de sua atividade fim, a aludida "certeza da impunidade" diminuiria e, consequentemente, o crime também diminuiria....

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