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Livre, leve e solto

O crime compensa porque não há certeza da punição

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ConJur — Mas o fato do MP também investigar não torna o andamento do processo desigual? O promotor investiga e acusa ao mesmo tempo, enquanto o advogado apenas defende.

Guaracy Mingardi — Esse não é o grande problema. Não dá para se imaginar um delegado de Polícia imparcial. O delegado não é uma instância imparcial que fará a investigação. Temos também que parar de pensar o promotor de Justiça como o promotor da acusação. Mas deve haver garantias para evitar casos de perseguição, quando o cara investiga, denuncia, acusa. No Rio de Janeiro, se não me engano, há promotores que só trabalham no inquérito e promotores que só trabalham na denúncia. É uma possibilidade. O Ministério Público não deve substituir a Polícia, mas deve ter algumas funções investigatórias em alguns casos específicos. Como vai fazer o controle externo da Polícia sem poder investigar?

ConJur — Para isso, corregedoria não funciona?

Guaracy Mingardi — Enquanto a corregedoria for da própria instituição, não. Teria de ser externa para funcionar. O corregedor deveria ter um status de subsecretário. A corregedoria interna pode tratar do varejo, mas os casos graves têm de ter controle externo. O Judiciário e o MP já têm os seus conselhos externos para fazer o controle, mas os grandes problemas de corrupção, pelo nosso sistema atual, dificilmente chegam neles. Deixe-me dar um exemplo. Se meu filho é preso com 100 gramas de cocaína e eu tenho dinheiro, vou comprar a Polícia para que a prova desapareça ou para que ele seja acusado de uso, e não de tráfico. Quando o processo chegar no Judiciário, já estará com outra cara. Nosso sistema é tão fraco que não é preciso corromper os altos escalões. O problema atual, então, é arrumar uma corregedoria das polícias.

ConJur — Quantas denúncias apresentadas pelo MP são recebidas pelos juízes?

Guaracy Mingardi — A maioria é acolhida. O promotor conhece o seu juiz, porque eles trabalham na mesma vara. Então, ele sabe que tipo de denúncia aquele juiz aceita. O promotor não se arrisca a fazer uma denúncia que ele sabe que aquele juiz não vai aceitar. Promotor e juiz têm de ter convicção para denunciar e acolher a ação. E convicção é pessoal.

ConJur — E onde está a principal falha do sistema na hora de solucionar um crime: no Judiciário, no Ministério Público ou na Polícia?

Guaracy Mingardi — Todos falham porque o sistema é falho. Normalmente, os policiais falham, então as investigações não chegam nem no Ministério Público nem no Judiciário. Outras vezes, chega no MP e na Justiça, e estes falham do mesmo jeito.

ConJur — Não tem um gargalo?

Guaracy Mingardi — Não. Segundo as pesquisas, 70% dos crimes contra o patrimônio não são registrados na Polícia. Dos 30% que sobram, apenas uma pequena parte, 5%, será investigada. Isso porque a maior parte é furto e ninguém investiga furto, a não ser que seja na residência de um milionário. Nos crimes contra o patrimônio, só são investigados os crimes mais graves: latrocínio, extorsão mediante seqüestro, roubo a banco. Já homicídio sempre é investigado. Vamos pensar em outro tipo de crime: roubo a transeunte. O sujeito é assaltado na rua e faz um boletim de ocorrência porque está bravo. Mas como a Polícia vai investigar? Não tem testemunha, não tem perícia do local. A Polícia só investiga crimes que envolvem pessoas importantes, muito dinheiro ou muita violência. Ou, ainda, quando há indício forte. Normalmente, a Polícia parte do criminoso para descobrir o crime.

ConJur — Como assim?

Guaracy Mingardi — A Polícia tem um indivíduo que é do métier e pressiona para que ele diga o que fez. É o esquema do “me dá cinco broncas” (confessar cinco crimes). Só a confissão não adianta, mas facilita para obter provas materiais. É assim que funciona. São muito raros os casos em que se parte do local do crime para investigar.

ConJur — Por quê?

Guaracy Mingardi — Em caso de homicídio, por exemplo, o local do crime não é preservado. Todo mundo passeia por lá. O policial militar detesta preservar o local do homicídio, que deve ser protegido até a perícia chegar. Ele trabalha 12 horas por 36 de descanso. Nesse tempo, faz um bico. Se ficar 10 horas preservando o local do crime, perde o bico. É por isso que, muitas vezes, o policial “socorre” o cadáver. Isso é simples de resolver. Se o policial ganhasse hora extra para preservar o local do crime, haveria inúmeros voluntários para a tarefa. Além disso, na Polícia, existem outras burocracias que prejudicam. A hierarquia, por exemplo. Um soldado está preservando a cena do crime, mas o tenente, que é seu superior, quer dar uma olhada. Ele não vai dizer “Não, não pode passar, tenente, não pode pisar aí”. A Polícia não investiga tudo e mesmo o que investiga não chega sempre a um resultado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese def...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese defendida pelo entrevistado: o que reprime a criminalidade é a certeza da punição e não o aumento das penas. Diante do amontoado de leis impertinentes e inadequadas à solução de nossos problemas sociais típicos, a certeza da punição fica dificultada por fatos sobejamente conhecidos. Recruta-se o policial militar junto a um mercado de trabalho desqualificado, pois, a remuneração é ínfima em face da natureza brutal da missão a ser cumprida. O policial civil, que serve à Polícia Judiciária no sentido de coletar provas para que Ministério Público e Poder Judiciário possam cumprir suas missões dentro das exigências constitucionais que garantem a cidadania vence salários ridículos perante a responsabilidade que deve ter perante sua própria consciência. Deverá enfrentar um traficante que, no ato da prisão, acena com um "mensalão" igual a um ano de seus salários. A utopia pretende serviços de primeiro mundo com gastos do terceiro. Somente a absurda criação de prisões "oceânicas" exigiria gastos superiores àqueles investidos, hoje, na organização da base repressora do crime.Os demais sonhos aqui revelados, de igual custo, também revelam-se de igual inutilidade. Crime deve ser combatido com inteligência, poder de informação eficiente e veloz, profissionalização e conscientização do órgão repressor. A Ilha do Diabo, tristemente famosa, retrata o fracasso do isolamento total do condenado em termos de ressocialização. Verba para uma atividade que não dá votos. Abandono do condenado à sua própria sorte, pois, ele não interessa como eleitor, já que teve seus direitos políticos cassados.O abissal fosso econômico que separa a classe média da imensa maioria de desamparados, provocando um estado de guerra entre classes, circunstância revelada pelos constantes atos de vandalismo e violência inútil praticados quando da ação criminosa com o intuito de roubar, é a demonstração de que o agente quer agredir a vítima por entender que na sua vida tem sido agredido pela sociedade que o desamparou.Não rouba, ou furta, para ficar rico, mas para agredir quem tem e vingar sua vida miserável. Um objeto de valor considerável é vendido ao primeiro receptador por alguns reais,o que demonstrar que a ação não tinha propósito econômico. Convivi, por mais de 12 anos, como professor, com presos da Penitenciária do Estado de São Paulo e posso atestar essas minhas conclusões. Enquanto perdurar a idéia de que a sociedade é composta por inimigos naturais irreconciliáveis e o exercito dos desassistidos procriar geometricamente com relação aos favorecidos, a força física prevalecerá. Num país onde a imensa maioria do povo é composta por remediados, pobres e miseráveis e sua representação parlamentar é constituída por uma imensa maioria de latifundiários, banqueiros, empresários e outros representantes dessa minoria de privilegiados, quaisquer sonhos igualitários devem ser abandonados e as leis continuarâo a ser elaboradas contra aqueles que, potencialmente, ameaçam a tranquilidade dos bairros onde vive a elite. Data vênia, é claro.

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem c...

Michael Crichton (Médico)

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem como os seus livros.

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevi...

Wagner Agnolon (Estudante de Direito - Criminal)

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevistado. É muito raro alguém abordar com tanta precisão e isenção os problemas da criminalidade no Brasil. Apenas com o intuito de contribuir para o debate, entendo que, no caso das polícias, além da baixa remuneração, nos deparamos com evidentes desvios de função. Os investigadores são utilizados para escoltarem presos, para fazerem segurança para Delegados e para desfilarem pela cidade em paramentos ostensivos, quase militares, atuando num suposto Policiamento Preventivo Especializado (que de especializado não tem nada). Acredito que se todos esses policiais de investigação fossem direcionados para o exercício de sua atividade fim, a aludida "certeza da impunidade" diminuiria e, consequentemente, o crime também diminuiria....

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