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Eleições no TJ-SP

Conheça os candidatos para corregedor-geral de Justiça de SP

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Apoiar todas as iniciativas da presidência e vice-presidência, para tornar o fortalecimento do Judiciário, estimulando a edição de Súmulas, o fortalecimento da Comunicação Social, a implantação da Justiça Itinerante, Câmaras Regionais e a criação de Conselhos (Política Salarial, Qualidade Total, Comunicação Social, Informática, etc.), bem como a elevação do número de integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

Dentre as atribuições da Corregedoria-Geral, a interdição de presídios requeridas pelos juízes corregedores, em virtude de funcionamento em condições inadequadas, por sua relevância, deve merecer especial atenção, quer no que tange a lotação, quer no que diz respeito às condições materiais. Aliás, esta tem sido uma das preocupações dos corregedores gerais.

Jarbas João Coimbra Mazzoni

O corregedor-geral da Justiça tem suas atribuições fixadas em lei e que podem ser resumidas nos seguintes termos: integrar o E. Conselho Superior da Magistratura, junto com o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, onde vota nas questões relativas ao bom andamento dos serviços do Poder Judiciário do estado de São Paulo, e também naquelas pertinentes à promoção de juízes, processos disciplinares relativos a juízes e funcionários, além das referentes às dúvidas suscitadas pelos registradores. É responsável pela orientação e correição (fiscalização) dos trabalhos dos juízes e dos funcionários dos Cartórios Judiciais, bem como dos delegados dos Cartórios extrajudiciais e seus respectivos funcionários, com poder disciplinar originário e recursal.

Dentro dessa gama de atribuições, hipertrofiadas pela complexidade dos serviços judiciários do estado de São Paulo, bem de ver a impossibilidade da presença física do corregedor-geral em todas as Comarcas do Estado no decorrer de seu mandato de dois anos; assim sendo, pretendo, se eleito, compor equipe de magistrados, selecionada por critério exclusivo de mérito, para que tais auxiliares levem a orientação da Corregedoria às Circunscrições Judiciárias e às Comarcas, sempre ressalvada a presença do corregedor-geral quando cumprido roteiro de correições ordinárias ou extraordinárias. Nesse aspecto, a equipe de correições terá estrutura enxuta, com o mínimo necessário de juízes, não se descartando a convocação de magistrados para determinados trabalhos, como já se fez, com muito proveito, no passado.

Eleito corregedor-geral da Justiça, como responsável, em última análise, pelo bom andamento dos serviços do Poder Judiciário, como conseqüência do poder/dever correcional, pretendo zelar — atualizando permanentemente as Normas de Serviço, com vistas à simplificação das rotinas cartorárias — para que o bom senso e a tranqüilidade imperem entre juízes e jurisdicionados, sem abrir mão de obstar desvios de rota que acontecem. Assim agindo, contribuirei para o aprimoramento, em termos de qualidade, eficiência e rapidez, da prestação jurisdicional, objetivo maior a ser alcançado no exercício do cargo.

Além dessas questões, que dizem com a atividade jurisdicional, outras há que se relacionam com a instituição Poder Judiciário, e que não podem ser postergadas. Refiro-me, principalmente, à convivência entre os juízes. Com a extinção dos Tribunais de Alçada, quebrou-se um elo nos degraus da carreira, advindo a excessiva centralização; criou-se um vácuo entre as duas únicas instâncias de nossa Justiça e esgarçou-se o relacionamento entre os juízes de cada qual delas: essa situação não é boa, pois praticamente obsta a que seja aferido o merecimento dos juízes, enclausurados em suas próprias varas e alheios ao que se passa na carreira e na hierarquia judiciária; e impede que os desembargadores possam colher, com segurança, informações sobre a personalidade dos juízes e sobre seu relacionamento na comunidade.


A própria Emenda Constitucional 45, que extinguiu os Tribunais de Alçada, previu a descentralização, ao reformular, no artigo 1º, o artigo 125 da Constituição Federal, dando aos Tribunais de Justiça a faculdade de “funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais”. Se eleito, envidarei esforços para acelerar essa descentralização, respeitada sempre, à evidência, a situação funcional de cada magistrado.

Outra proposta de suma importância se relaciona à defesa da independência do Judiciário estadual, inclusive nas relações com outros Poderes e membros do Conselho Nacional de Justiça. A harmonia e a independência dos Poderes — cânone constitucional — por vezes são quebradas, por incompreensões e falta de visão crítica; a Corregedoria estará atenta diuturnamente a questões dessa natureza, que dizem muito estreitamente com a liberdade de convicção do magistrado, na excelsa missão que as constituições e as leis lhe atribuem.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005, 7h00

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