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Juízes defendem colega afastado por soltar presos

Comentários de leitores

19 comentários

Senhores... Interessante atentar que os pobres...

Edilene Balbino (Advogado Autônomo - Civil)

Senhores... Interessante atentar que os pobres, famigerados são colocados em evidência, por motivo de uma decisão fundamentada na CF, art.5º. O d. Juiz não colocou as ruas os grandes corruptos...pois lá não se encontram...Tenho que sua decisão foi correta, é lógico que trouxe certo clamor, devido o medo da violência etc. Mas cabe refletirmos... quando se materialmente se produzirá efeitos as normas constitucionais? A CF, é um sonho um formalismo? Até quando o desrespeito imperará? Acredito que essa decisão serve para refletirmos.... (o juiz apenas tão-somente invocou a Constituição... isso é errar? e o Executivo porque não faz sua parte?...

A situação dos presídios e carceragens em MG é ...

Junior (Estudante de Direito)

A situação dos presídios e carceragens em MG é degradante e lembra circunstâncias só vistas em filmes que retratam a idade média e a barbárie. No Departamento de Investigações ("DI", ou "Depósito da Lagoinha") em Belo Horizonte, presos tinha que fazer rodízio para ver quem podia descansar enquanto os outros permaneciam em pé, por causa da superlotação. Não foi à toa que há alguns anos tal situação degradou para a famigerada "ciranda da morte", em que um preso era sacrificado. Alguém duvida da situação descrita pelo juiz? Vá lá ver pessoalmente! Ficará assombrado com as condições de carceragem! É evidente que bandidos não podem nem devem ser soltos, mas a situação em Contagem, que levou o Juiz a tomar tão drástica medida, sabedor dos riscos que estava assumindo, provavelmente é aterrorizante, daquelas que faz pensar que nenhum animal merece passar, muito menos um ser humano, ainda que marginal e condenado. Minhas homenagens à coragem do Juiz, longe de mim defender a soltura de bandidos, mas pela dignidade humana e pela omissão das autoridades estaduais, já que fazer prisões não traz votos.

O Magistrado mineiro simplesmente cumpriu com o...

Lincoln (Professor)

O Magistrado mineiro simplesmente cumpriu com o seu dever de distribuir justiça. O preso não pode ser submetido a tratamento que ofenda a sua dignidade, é o que expressamente veda a Constituição da República. Na omissão do Executivo Estadual em demandar celas suficientes para albergar seus detentos, não restou outra providência ao juiz da vara de Execuções Penais. A medida de expedir os alvarás de soltura, apesar de extrema, não fere a lei, antes a cumpre de forma justa e razoável. Na minha humilde opinião, os desembargadores mineiros devem rever o seu entendimento sobre o caso, pois puniram equivocadamente quem agiu no estrito e balizado cumprimento do seu dever da prestação jurisdicional ao homem-preso num Estado Democrático de Direito.

Conforme já me manifestei em artigo divulgado, ...

Mabi (Advogado Autônomo - Criminal)

Conforme já me manifestei em artigo divulgado, ontem(25)no site www.ndnewsonline.com.br sob o título Tiro o chapéu para o Juiz Livington, ele está de parabens, se, pelo menos mais 10 juizes tivessem a coragem que ele demonstra, as autoridades iriam se mexer para por um paradeiros nestes verdadeiros campos de concentração de nosso sistema prisional. Mabi

Parabenizo o Juiz pela corajem em defender o cu...

Marcos (Outro)

Parabenizo o Juiz pela corajem em defender o cumprimento da constituição e das leis também em relação aos presos. O Editorial do Estado de MG é um monte de tralha, provavelmente, matéria com o fim de defender o governador do Estado por motivos que só Deus sabe. De certo pecou pela falta de neutralidade. Grotesco. Dentre os comentários destaco aquele oriundo do " Dr. Andreucci" (promotor de justiça) - infelizmente, se enveredou pela via do excesso e se demonstrou mais justiceiro do que promotor, sendo, a meu entender, ele e não o il. juiz que deveria ser exonerado do cargo ( só de pensar que dinheiro de impostos são entregues para pagar salários de justiceiros como ele chego a ter arrepios e calafrios na espinha tamanho o desconexo entre sua ideologia e as atribuições do cargo que ocupa...) Marcos

Feliz o país que tem juízes como o Dr. Livingst...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Feliz o país que tem juízes como o Dr. Livingsthon, com coragem e senso de Justiça. A decisão de puní-lo não faz honra aos desembargadores e, na História, o registro é reservado àqueles que não titubeiam na defesa do justo, mesmo que, eventualmente, tenham que atalhar regras de comportamento convencional. Tendo ingressado no crime por ter perdido o respeito próprio, o encarcerado perde, também, o senso de dignidade e, assim, é jogado no limbo com a destruição de qualquer esperança de ressocialização.

É como havia conclamado, todos os operadores do...

Jetete Guimarães Tavares (Procurador do Município)

É como havia conclamado, todos os operadores do Direito devem apoiar o Juiz de Contagem, inclusive o Ministério Público. Outra providência salutar seria fazer um Pedido de Providência perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de sustar o ato do TJMG.

O JUIZ ESTÁ CORRETO. ELE CUMPRIU A LEI E O DEVE...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

O JUIZ ESTÁ CORRETO. ELE CUMPRIU A LEI E O DEVER DELE. APENAS PENSO QUE, SE A SOCIEDADE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE SEGREGAR OS MAUS ELEMENTOS, AS PORTAS ESTARÃO ABERTAS PARA AS VÍTIMAS FAZEREM JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS, EIS QUE O ESTADO MINEIRO SE TORNOU INCAPAZ DE EXERCER TAL FUNÇÃO QUE LHE FOI DELEGADA PELO POVO.

Quem se opõe a uma decisão que invoca a Carta M...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Quem se opõe a uma decisão que invoca a Carta Magna e a lei, está completamente fora de órbita, talvez sim, em outro sistema planetário. É por isso que pessoas que pensam - e com todo o direito - contrariamente à postura consciente, humanística, do Exmº Dr. Juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem-MG - vão continuar a ver medrar a revolta e a marginalização. Todos nós, todos, portanto,por ação ou omissão, somos culpados pela obra criminosa que se alastra sobre a nação brasileira. As pessoas que condenam, hoje, Sua Excelência, vai carpir o seu arrependimento quando tomadas pela inarredável crítica das suas consciências. Tenho absoluta certeza que se fossem aprisionadas - ou seus entes queridos - da forma que foram os libertos e aqueles que ainda superlotam as nossas prisões nazi-fascistas, mudariam de idéia na primeira "estocada" nos subterrâneos da iniqüidade.Nós temos que pagar pelo crime que cometemos, mas não significa que o apenador proceda da mesma forma que os criminosos, inclusive porque a lei não quer. O que quer, di-lo com precisão, como dizia o inesquecível mestre Pontes de Miranda. Para não ser ocioso, estão de parabéns e revelam-se banhados de justiça e dignidade humana: O Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da Vara de Execuções Penais - que inspira a institucionalização do Dia Nacional da Consciência Jurídica - e os seus Excelentíssimos colegas que o apoiam neste momento de profunda reflexão nacional. O aforisma "Pimenta nos olhos dos outros é refresco" se aplica nos "do contra". É isto.

Conheço todos os nobres juizes signatários de t...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Conheço todos os nobres juizes signatários de tal malfadado manifesto. Ontem aqui em comentários de uma outra matéria, já falei o que penso deste juiz e de sua decisão de soltar as crianças impuberes... Para colocar uma pá-de-cal, em tudo isso acima, levou a conhecimento de todos os internautas deste país, o Editorial do Estado de Minas de hoje 26/11/2005. Vejamos: Medida exemplar A decisão do TJMG foi acertada e deve ser mantida, doa a quem doer. A decisão unânime dos 25 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de afastar o juiz Livingsthon José Machado do cargo de titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem tem com certeza o respaldo da sociedade mineira. Além de o magistrado ser reincidente na mesma prática – desde o dia 9, mandou soltar 59 homicidas, assaltantes e traficantes de distritos policiais da cidade da Grande BH –, o inconseqüente juiz está colocando sob mais risco a já tão fragilizada população da região metropolitana da capital, às voltas por elevado índice de violência, principalmente nas áreas mais pobres da periferia. Mesmo que tenha citado dispositivos que determinam a estrutura do sistema de reeducação de réus condenados, constantes da Lei de Execução Penal, um magistrado jamais pode ser agente de um processo que possa levar a segurança pública a uma situação de vexame como essa se configura. Além disso, ele enceta um confronto com o governo do estado e a terceira decisão dele, na terça-feira passada, não deixa dúvidas quanto a isto. O caso repercutiu em todo o país, colocando Minas numa indesejável vitrine, de estado onde um juiz põe na rua bandidos perigosos, sob o argumento de que as celas estão com superlotação. Os índices de aumento da criminalidade é notório em todo o país e Minas não fica de fora. Os governos federal e de todos os estados reconhecem que há falta políticas públicas específicas no sentido de dar mais tranqüilidade à população. O governo de Minas, segundo palavras do governador Aécio Neves, vai criar em 2006 cerca de 5 mil vagas para detentos, em várias cidades, usando recursos próprios, sem esperar benesses da União, que tem há quatro anos o Plano Nacional de Segurança (PNS) para executar, mas que pouco tem destinado para a construção de um sistema carcerário de acordo com as regras mínimas para tratamento do recluso, conforme consta do programa da Organização das Nações Unidas. (ONU). Mas, mesmo que a situação seja preocupante e requeira inclusive algumas medidas imediatistas, antes da inauguração das novas unidades prisionais, magistrado algum pode usar o poder de sua assinatura para libertar bandidos com elevadas penas para cumprir, alguns tidos como irrecuperáveis pela própria polícia que os tirou de circulação e colocou nas mãos da Justiça. Alvarás de soltura como estes assinados pelo juiz Livingsthon José Machado, de Contagem, nada contribuem para solucionar o problema das celas superlotadas. Mandar para a rua 59 detentos com pesados crimes nas costas e longos anos de cadeia para tirar é um ato impensado, incompatível com o renome da magistratura mineira, que sempre teve elevado conceito em todo o país. A medida do TJMG foi acertada e deve ser mantida, doa a quem doer, fazendo com este juiz fique bem longe da cadeira de titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem, cuja população não merece ficar exposta a uma situação tão vexatória como esta que vive há15 dias. Dá para falar alguma coisa mais?! Dr. Fabricio M Souza é Advogado em Minas Gerais.

Do ponto de vista legal e ético, é profundament...

Moises (Outros)

Do ponto de vista legal e ético, é profundamente lamentável constatar opiniões que se distanciam das normas básicas de uma sociedade democrática de direito. Na medida em que aceitamos que haja exceções nas aplicação da lei, abre-se um caminho perigoso para o totalitarismo e a barbárie. Se as leis não são boas, infelizamente são as que temos, e deve-se aplicá-las a despeito das opiniões. Afinal quem pode julgar com base em opinião pessoal. É muito simplista achar que é aceitável lotar celas acreditando que isso é uma forma de punição e de justiça. Que individualmente tenhamos cede de vingança é normal, mas transportar isso para ao sistema legal... É por essas e outras que a maioria da população acaba não sendo respeitada na seus direitos e depois não entende porquê as coisas são assim... Quando exigírmos que a lei seja aplicada tanto para os bandidos comuns quanto para os bandidos que povoam nossa capital federal, as coisas talvez mudem...

Que absurdo! Este é o Estado Democrático de Dir...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Que absurdo! Este é o Estado Democrático de Direito em que vivemos: a Constituição é amplamente desrespeitada em todas as instâncias e muitos advogados são os primeiros a justificar isso. E tem neguinho ainda com coragem de criticar a ditadura militar!

Muito obrigada , Dr. Andreucci. Eu tenho certez...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Muito obrigada , Dr. Andreucci. Eu tenho certeza que a sociedade apoia o TJ de Minas. O problema é que a imprensa dá muito pouco destaque para o que a sociedade pensa e muito destaque para o que o pessoal dos direitos humanas fala. Eu fico indignada porque na CF são tantos os incisos que tratam dos direitos dos presos, no art. 5, e não tem nenhum que fale dos direitos das vítimas. Dá para acreditar nisso?

Se no Brasil tivessemos pena de morte não tería...

mtpassos (Outros)

Se no Brasil tivessemos pena de morte não teríamos este problema de superpopulação carcerária, haveria vagas no sistema prisional, e este juiz certamente não precisava fazer o que corretamente fez.

ANTES DE COMENTAR OS DEFEITOS DOS OUTROS, REFLI...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

ANTES DE COMENTAR OS DEFEITOS DOS OUTROS, REFLITA SE VOCÊ É EXEMPLO DE PERFEIÇÃO. Querem um exemplo? dirigentes e militantes do PT emporcalhados na corrupção desvendada... No mais, juiz que tem cultura e todos os seus nortes limitados à constituição não recebe da sociedade o valor que merece, daí estar jogando pérolas aos porcos. A sociedade merece o que tem, arbítrio, violência, tortura e tudo o que o Estado pode oferecer de ruim e antidemocrático...

Manifestou meu total apoio à Luciane, no coment...

Andreucci (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Manifestou meu total apoio à Luciane, no comentário abaixo. Chega de hipocrisia! Chega de demagogia à custa da sofrida população brasileira. Se os presos não têm culpa das péssimas condições carcerárias do País, menos culpa ainda tem a população. O preso errou, e está pagando pelo seu erro. A população inocente não errou, não cometeu crime e não é obrigada a suportar no seu seio criminosos perigosos, soltos por decisão de um doidivanas que resolveu fazer o que entende por justiça, pelas pr´rias mãos.

Aqui no Brasil é comum a confusão entre indigni...

Fabao (Estudante de Direito)

Aqui no Brasil é comum a confusão entre indignidade e impunidade. A Adm. Pública é incompente para apurar, julgar, executar e respeitar os indivíduos. A atitude deste magistrado serve para evidenciar a inutilidade do sistema prisional brasileiro na forma hodierna em que se encontra. Não recupera, degrada, avilta e denigre.

Será que os Dignos Desembargadores que afastara...

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Será que os Dignos Desembargadores que afastaram o Dr. Livingsthon têm coragem de punir os signatários da nota ? Pago para ver. Parabéns aos Magistrados de Contagem.

Se dependesse de mim, este juiz seria exonerado...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Se dependesse de mim, este juiz seria exonerado. Eu parabenizo o TJ de Minas GErais que está do lado da sociedade. Alguns juízes, então, porque o Executivo está falhando em dar melhores condições para os condenados resolveu passar este ônus para nós, cidadãos?! Então é como se o juiz falasse assim: cidadãos, vou soltar um bando de criminosos perigosos e vocês que se virem!!!!! Quanta hipocrisia. Eu gostaria de saber porque num país violentíssimo como o nosso se defende tanto o bandido? Algum destes magistrados que defendem este juiz lembra, de vez em quando, que há milhares de vítimas de atrocidades por aí??? Mas o que acontesse com estas pessoa??? Parece que perdem a racionalidade, o bom sendo!!!! Estão denunciando o Alckmin na ONU por causa da Febem Eu queria saber se esta turma dos "direitos humanos pra bandidos" também denunciou pra ONU as atrocidades que estes "anjinhos" que eles tanto defendem fazem quando estão soltos? Será que levaram fotos das atrocidades que estes menores fazem com suas vítimas?? Ou melhor ainda: porque não levam pra casa!!?????

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