Justiça do Rio de Janeiro leiloa imóveis de Jorgina de Freitas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o leilão dos 60 imóveis de Jorgina Maria de Freitas Fernandes, avaliados em R$ 10 milhões. A decisão é do presidente do TJ fluminense, desembargador Sergio Cavalieri. Jorgina de Freitas foi condenada a 14 anos de prisão por fraude ao INSS.

Os imóveis foram adquiridos com dinheiro da Previdência Social e estão localizados em Minas Gerais, Curitiba, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital fluminense, há apartamentos no Leblon, terrenos na Barra da Tijuca e outros imóveis em Jacarepaguá, Andaraí e na Rua Uruguaiana, no centro da cidade.

Por determinação do presidente do TJ, os imóveis serão leiloados em três lotes distintos (A, B e C), que serão apregoados por leiloeiros indicados pelo INSS. Ainda não há data prevista para a realização dos leilões, já que alguns imóveis foram embargados por compradores. A Justiça do Rio decretou o seqüestro dos imóveis, que estão sob a administração do INSS para evitar a dilapidação do patrimônio da condenada.

Jorgina de Freitas foi denunciada, junto com outras 19 pessoas, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela prática de crimes contra o patrimônio do Instituto INSS. Além de fraudar o INSS, o grupo também cometeu crimes contra o patrimônio de pessoas físicas, clientes dos advogados que faziam parte da quadrilha, em ações indenizatórias de acidentes de trabalho.

O Tribunal de Justiça do Rio a condenou a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos cada.

Também foram condenados na mesma ação penal o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva, os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças, Wilson Ferreira, entre outros.