Juiz que mandou soltar presos é afastado de suas funções

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a instalação de procedimento administrativo e determinou o afastamento imediato do juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem. Nas últimas semanas, Machado libertou mais de 50 presos sob a justificativa de superlotação de celas.

Machado já foi comunicado da decisão. Ainda nesta quarta-feira (23/11), o TJ mineiro vai designar um juiz substituto. A decisão foi resultado de uma representação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Roney Oliveira.

Livingsthon José Machado desacatou ordem do Tribunal de Justiça ao expedir novos sete alvarás de soltura para presos condenados de dois distritos policiais de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Os sete condenados estavam no 2º e 3º DPs.

A determinação contrariou decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que havia proibido o juiz de libertar mais presos. Ele insistiu em sua decisão com o argumento de superlotação da carceragem dos distritos policiais e risco de contaminação de doenças entre os detentos.