Para OAB-SP, decisão de tirar Rede TV! do ar foi exagerada

A seccional paulista da OAB divulgou nota pública em que se diz preocupada com a decisão judicial que tirou do ar a RedeTV! por mais de 25 horas. A nota é assinada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’urso.

Para D’Urso, a liberdade de expressão é uma garantia constitucional que não deve sofrer limitações. “O estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão”, afirmou.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

Diante da decisão judicial, que retirou do ar no último 14 de novembro a Rede TV, a Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar sua preocupação com decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão, uma garantia Constitucional que não deve sofrer limitações, quando o Estado dispõe de outras formas de coerção.

Sem entrar no mérito da decisão judicial, a OAB SP considera que o Estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão.

A OAB SP reforça o respeito às decisões do Poder Judiciário e o cumprimento das ordens emanadas desse Poder. As garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito ajudam a construir uma sociedade mais crítica, plural e transparente; sendo que a Imprensa, com sua liberdade assegurada pela Carta Magna, constitui um sustentáculo da própria democracia.

São Paulo, 18 de novembro de 2005

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP