Ensino reprovado

Em dois anos, OAB aprovou apenas 13 de 862 cursos de Direito

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16 de novembro de 2005, 9h36

Em quase dois anos, a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB examinou 172 processos de abertura de cursos de Direito em vários estados brasileiros. Do total, apenas 13 receberam parecer favorável da entidade, mas a maioria dos cursos foi aberta com autorização do Ministério da Educação.

Atualmente existem 862 cursos de Direito funcionando no país. Segundo a OAB, muitos deles sem a qualidade necessária no que diz respeito à grade curricular, estrutura adequada e corpo docente.

A entidade iniciou um movimento para combater o que considera o sucateamento do ensino jurídico. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, pediu aos presidentes de todas as seccionais da Ordem que apontem os cursos jurídicos de seus estados suspeitos de funcionar de forma irregular. As informações funcionarão como subsídio para as indicações que a entidade fará em breve ao MEC, de instituições de ensino de Direito que devem ser fiscalizadas.

A medida foi acertada em reunião de Busato com o então ministro da Educação, Tarso Genro, quando foram apresentadas as conclusões de estudo propondo novos parâmetros para a criação e fiscalização de cursos jurídicos no Brasil. A fiscalização de instituições de ensino jurídico terá âmbito nacional e os cursos vistoriados serão escolhidos mediante sorteio e por indicação da OAB. Os critérios e a forma como se serão feitas as inspeções foram definidas em portaria editada pelo Ministério da Educação.

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