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4 comentários

Os argumentos recheados de sofismas apresentado...

Pedro Martins (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Os argumentos recheados de sofismas apresentados pelo prof. Gandra escondem, talvez, o maior objetivo dessa ladina ADI, proposta na calada da noite do recesso forense de 2002. O argumento terrorista sobre as taxas de juros já está há muito superado, seja pelo resultado da ADI 4, seja pela emenda constitucional que revogou o parágrafo 3º do art. 192 da CF/88. Na verdade, a ADI 2591, "engavetada" por quase três anos pelo ilustre advogado do governo, opss, digo, pelo ilustre (e autoritário) ministro Nelson Jobim, hoje presidente da Corte Maior, visa extirpar do ordenamento jurídico uma das maiores conquistas obtidas pelos consumidores com a edição da lei específica que os protege, já há mais de 15 anos. Falo da TUTELA COLETIVA dos interesses dos consumidores, prevista expressamente no art. 91 do CDC, poderoso instrumento de defesa dos hipossuficientes consumidores contra as poderosas instituições financeiras. Se a astuciosa ADI for julgada procedente, todas as milhares de ações coletivas propostas em defesa dos interesses dos consumidores bancários perderão o seu fundamento de validade, em prejuízo de milhões de pessoas que foram sistematicamente lesadas pelos incontáveis esistemáticos abusos cometidos pelas instituições financeiras do país. Alegar-se que o consumidor estará "protegido" pela resolução do BACEN que criou o "Código de Defesa do Consumidor Bancário" é um argumento ridículo!!! Basta lembrar que a grande maioria dos diretores e até mesmo o presidente do BACEN são homens do dito "mercado financeiro" e são eles os responsáveis pela criação das tais resoluções que se pretende dar plena força de lei. É preciso dizer mais?

O Código de Defesa do Consumidor Bancário é uma...

Fsouz (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O Código de Defesa do Consumidor Bancário é uma piada. Deixa muita margem para os bancos agirem de má-fé. O magistrado não terá em que se apoiar para julgar eterminados processos, tais como taxas de juros abusivas cobradas dos clientes no cheque especial, dívidas de cartão de crédito e outras mais.

Tenho que seria importante aduzir que se não é ...

Neyvaldo Torrente Lopes (Economista)

Tenho que seria importante aduzir que se não é lógico admitir que o Banco capte recursos a 18% ao ano e os empreste a 12% no mesmo período; me parce lógico admitir que captar a 18% ao ano e repassar a 9,0% ao mês ( 181,2664% ao ano) traz enormes prejuízos à saúde econômica do País. O empresário racional, investe num projeto que lhe proporcione uma taxa de retorno maior do que a taxa de custo de financiamento desse projeto; caso contrário não há razão para investir! Um juro mutio elevado, faz com que o volume de investimentos caia e, tendo-se que o investimento é o grande gerador de renda na economia, que gera mais emprego evidentemente, um juro maior do que o retorno do investimento inviabilizá-lo-á, gerando, ao invés de crescimento (emprego) desinvestimento (desemprego). Sabidamente maquinário obsoleto gera baixa produtividade. Para crescer é preciso, ao menos renovar o parque indistrial de tempos em tempos; que aliás estão cada vez mais curtos, dado o progresso tecnológico. Assim, o juro deve diminuir, primeiramente pela diminuição do spread bancário, que evidentmente está desproporfcional; depois pela diminuição dos gastos correntes do governo. A diminuição dos gastos correntes do governo, faz com que ele, Governo gere poupança positiva - e não negativa como hoje - o que deverá gerar novos recusros para investimentos. Assim, penso que no Brasil Lei promulgada deve ser cumprida; salvo engano, não deve ser interpretada! É isso. Neyvaldo Torrente Lopes (Economista)

Com a ressalva expressa de sua parcialidade no ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Com a ressalva expressa de sua parcialidade no exame da questão abordada no artigo, o ilustre professor Ives Gandra desenvolve, com a habilidade do grande tributarista, a sofismática tese sustentada pelo setor que maior acumulação de riquezas opera no planeta. A questão dos 12% aa., taxa constitucional limitadora dos juros legais, é tema secundário na questão maior e sua interpretação em favor dos bancos tem sido flexibilizada pela Justiça. A questão maior, que diz respeito, efetivamente, à proteção do consumidor, cuida do anatocismo, que é crime, e dos instrumentos de coação usados pelas poderosas instituições bancárias para forçar os que necessitam de recursos administrados, com exclusividade, por elas, a aceitar condições leoninas insuportáveis. A defesa do consumidor está, assim, mais dirigida aos minúsculos caracteres tipográficos usados para a redação dos contratos bancários e às condições escorchantes que eles estabelecem. Esse o escopo das ações movidas contra os bancos e que a ação movida por estes contra os seus "clientes" procura disfarçar através de argumentos terroristas que acenam com a segurança nacional!!!!! Fala sério !

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