Ajufe defende juiz que mandou remover prefeitura de Salvador

A Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota para defender o juiz federal João Batista de Castro Jr, de Salvador, que decidiu remover a prefeitura da cidade do prédio do Pelourinho.

Segundo a associação, o juiz se limitou a decidir na ação movida pelo Ministério Público Federal de acordo com sua convicção jurídica. A entidade afirma que o inconformismo demonstrado com a decisão deve ser traduzido em recurso, no qual podem ser apresentados argumentos jurídicos e não ofensas.

A entidade se refere a reportagens em que o advogado da prefeitura afirmou que o juiz não teria capacidade para exercer sua função já que “nos concursos públicos os candidatos limitam-se a preencher quadradinhos”. Na nota, a Ajufe faz questão de ressaltar que o concurso para juiz federal é um dos mais exigentes do Brasil. E que, “o juiz federal João Batista de Castro Jr. é reconhecido entre seus pares e em todo o meio jurídico como um dos mais brilhantes teóricos do direito”.

A associação acrescenta dizendo que proteger o patrimônio histórico deve ser preocupação de todos e não apenas dos juízes, “e qualquer afronta a esse patrimônio é um ataque à cidadania”.

Leia a íntegra da nota

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), diante dos ataques que o Juiz Federal João Batista de Castro Jr, de Salvador (BA), vem sofrendo, conforme Jornal A Tarde, de 29/10/2005, em função da decisão de determinar a remoção do prédio que abriga a Prefeitura de Salvador-BA, no Pelourinho, vem a público manifestar o seguinte:

1. O Juiz Federal João Batista de Castro Jr. limitou-se a apreciar um pedido que lhe foi apresentado pelo Ministério Público Federal, decidindo fundamentadamente e de acordo com sua convicção jurídica, o que é desejável e salutar em um Estado de Direito.

2. Eventual inconformismo com uma decisão judicial pode e deve ser deduzido via recurso próprio, por meio do qual o interessado na sua reforma poderá apresentar argumentos jurídicos, se os possuir, na defesa de sua tese.

3. Causa espécie o fato de um profissional da advocacia, com largo conhecimento jurídico, argumentar que nos concursos públicos os candidatos limitam-se a preencher quadradinhos, pois é sabido que os concursos para o ingresso na magistratura federal são dos mais exigentes, com provas dissertativas e orais.

4. A AJUFE ressalta que o Juiz Federal João Batista de Castro Jr. é reconhecido entre seus pares e em todo o meio jurídico como um dos mais brilhantes teóricos do direito, com acurado senso profissional e social, não sendo justas quaisquer críticas daqueles que tem seus pontos de vista contrariados.

5. A AJUFE afiança que a proteção do patrimônio histórico deve ser preocupação de todos e não apenas dos juízes, e qualquer afronta a esse patrimônio é um ataque à cidadania, pelo que reafirma a confiança no conteúdo da prestação jurisdicional ofertada ao caso.

6. A AJUFE esclarece à comunidade, sempre acostumada com um quadro de Juízes Federais abnegados na distribuição da Justiça e de alto senso de responsabilidade, que estará vigilante a ações movidas por interesses menores que atentarem contra o livre exercício de qualquer dos Poderes da República, em especial o Judiciário.

Brasília, 14 de novembro de 2006.