TCU rejeita representação contra compra de carros pelo STJ

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de União rejeitou a representação contra a compra de 37 carros modelo Omega CD pelo Superior Tribunal de Justiça. Por meio de licitação, o STJ comprou os veículos em fevereiro deste ano, para uso dos ministros, e deixou quatro carros reservas.

A direção do STJ sustenta que a compra garante uma economia de R$ 367,8 mil por ano, porque não haverá mais gastos com peças e manutenção pelos próximos dois anos, prazo de garantia assegurado pela General Motors, fabricante vencedor da licitação.

De acordo com o Tribunal, cada carro saiu por R$ 146,5 mil por conta da licitação. Agora, ainda segundo o tribunal, o mesmo modelo custa entre R$ 160 mil e R$ 170 mil. Foi feito um pregão marcas de automóvel no dia 29 de dezembro de 2004, às 14h30, mas o evento só atraiu a GM, que, num primeiro momento, pediu R$ 148,5 mil por veículo. Na negociação, a Comissão Permanente de Licitação reduziu o preço do carro para R$ 146,5 mil.

De acordo com o STJ, o artigo 29 da Lei 10.934 — que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências — permitiu que os tribunais superiores renovassem as frotas de representação.

O custo com peças e manutenção foi o principal motivo que levou o STJ a decidir pela renovação dos veículos. Técnicos informaram que o modelo Omega 97/98, em uso atualmente, não está sendo mais fabricado pela GM. Segundo a assessoria do STJ, já há registro de carros com defeitos que não são possíveis de reparação.