Seção Criminal quer mais participação política no TJ paulista

Mais participação política no Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das principais metas dos dois desembargadores candidatos ao cargo de presidente da Seção Criminal da corte: Antônio Ernesto Bittencourt Rodrigues, atual presidente do 2º Grupo de Câmaras Criminais, e Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, da 6ª Câmara Criminal.

Bittencourt Rodrigues, desembargador do TJ paulista desde 1992, também defende uma gestão participativa da Seção Criminal, em que os desembargadores possam atuar na definição dos objetivos jurisdicionais da seção, com entrosamento em políticas da segurança pública e da administração penitenciária. “Devemos trabalhar recuperando a relevância da jurisdição penal, comprometida com peso da burocracia, que subsiste diante do atraso na informatização e da carência de pessoal, dificultando a tramitação.

Julgamento rápido é essencial à Justiça. Numa Câmara Criminal, responsável por combater impunidade e prisões ilegais, a questão se torna prioridade. Julgar mais em menos tempo é o que pretende fazer o desembargador Ribeiro dos Santos com a criação de pelo menos mais duas Câmaras Criminais no tribunal.

Também está entre as propostas do desembargador melhorar o gerenciamento dos gabinetes com o aumento de pessoal. Atualmente cada desembargador conta com dois assistentes e um escrevente, o que Ribeiro dos Santos acha muito pouco.

Para dar velocidade aos julgamentos, o desembargador Bittencourt Rodrigues também tem a sua proposta: ampliar o número de Câmaras e melhorar o aproveitamento dos juízes substitutos de segunda instância. “Vou propor uma reestruturação dos serviços judiciários e racionalização das rotinas de serviços com uma revisão dos procedimentos processuais e treinamento dos funcionários”.

Hoje a Seção Criminal do tribunal tem 14 Câmaras, cada uma com cinco integrantes, somando 70 desembargadores. Segundo Ribeiro dos Santos, cada desembargador recebe em média 12 pedidos de Habeas Corpus por semana, além de mais 24 recursos.

Ribeiro dos Santos tem planos de solidificar a presidência da seção e desenvolver a plena integração dos desembargadores da seção, inclusive fisicamente.

Reflexos da EC 45

Com a Emenda Constitucional 45, que extinguiu o Tribunal de Alçada Criminal, foi reduzido o número de Câmaras Criminais que, além disso, ficaram espalhadas entre o tribunal e o fórum João Mendes. De acordo com Bittencourt Rodrigues, a valorização da jurisdição criminal tem sido desatendida pela reestruturação decorrente da reforma do Judiciário. “O número de feitos aumentou muito depois da emenda. Antigamente recebíamos cotas de 10 processos por semana, mais 10 pedidos de Habeas Corpus”, afirma.

O desembargador atenta ainda para o fato da distribuição de processos, que passou a ser imediata e a exigir maior produção. “Estamos trabalhando com uma carga superior àquela que pode ser suportada por um desembargador”. Bittencourt Rodrigues afirma que a carga horária dos desembargadores passou para mais de oito horas por dia, se estendendo inclusive aos finais de semana.

Missão do presidente

Hoje é de competência exclusiva do presidente da Seção Criminal a apreciação de liminares em Habeas Corpus e de recursos para o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Segundo Ribeiro dos Santos, que já passou dois anos na presidência do Tacrim — e mais dois na vice-presidência — isso também deverá sofrer uma nova organização. Mas o candidato assegura que todas as novas medidas e planos serão devidamente discutidos no colégio da seção para a avaliação dos demais desembargadores.

Existe um questionamento sobre a apreciação das liminares em Habeas Corpus pelo presidente da seção. Muitos acreditam que o procedimento fere o princípio do juiz natural. De acordo com Bittencourt Rodrigues, a Seção Criminal deverá definir como uma questão de ordem interna se as liminares devem ser concedidas pelo presidente ou pelo relator do processo. “Isso não cabe ao Órgão Especial, que tem uma função mais administrativa. Nós vamos ter de definir”, afirma o desembargador.

Renovação natural

Em disputa os dois candidatos deverão substituir o atual presidente da Seção Criminal, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni. Nessas eleições, Mazzoni disputa com os desembargadores Octavio Roberto Cruz Stucchi e Gilberto Passos de Freitas o cargo de corregedor-geral no tribunal.

Ribeiro dos Santos não esconde a idade, 62 anos, e a vontade de trabalhar: “A Seção Criminal precisa de mais participação política no Tribunal. Precisa desenvolver medidas devidamente discutidas para acelerar os julgamentos e oferecer melhores condições de trabalho aos magistrados”. Casado há 20 anos com uma jornalista, Ribeiro dos Santos conta um hobby: a leitura de livros de ficção.

Bittencourt Rodrigues, 68 anos, um apaixonado pelos clássicos da filosofia, está na magistratura há 40 anos. Trabalhou no Tacrim de 1983 até 1992 sendo vice-presidente (88-89) e presidente (90-91) da casa. Foi responsável pela informatização do Tacrim e do fórum criminal da Barra Funda. Adepto dos esportes náuticos o desembargador é um arrojado praticante de canoagem na modalidade caiaque.