Direito ao silêncio

Poleto pede Habeas Corpus para depor na CPI dos Bingos

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4 de novembro de 2005, 15h34

O economista Vladimir Poleto entrou com pedido de Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de não se incriminar em seu depoimento à CPI dos Bingos. O depoimento está marcado para terça-feira (8/11), às 11h, no Senado. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio.

O economista alega que deve ser ouvido como investigado, já que a CPI determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Parlamentares o acusam de fazer tráfico de influência quando era assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A intenção da defesa é que o Supremo expeça salvo-conduto que garanta a Poleto o direito de não ser obrigado a firmar compromisso como testemunha e de permanecer calado diante das perguntas que possam incriminá-lo. A defesa pede, ainda, o direito à assistência do advogado e a garantia de não ser preso em flagrante pelos crimes de desobediência e falso testemunho.

HC 87.066

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