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Compra de vereadores

Líder do PP na Câmara é processado por corrupção ativa

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (3/11), denúncia por corrupção ativa contra o deputado federal José Janene (PR), líder do PP na Câmara dos Deputados. O Ministério Público Federal havia se manifestado pelo recebimento da denúncia.

Janene é um dos principais personagens do escândalo sobre o pagamento de mensalão pelo PT aos deputados da base aliada do governo federal. De acordo com levantamento preliminar da CPI dos Correios, João Cláudio Genu — ex-funcionário de Janene — sacou pelo menos R$ 1,15 milhão das contas do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão.

Na denúncia que deve ser analisada pelos ministros do STF, Janene é acusado de pagar propina ao então vereador Cícero Sérgio Lopes, de Rolim de Moura (RO), para que ele votasse contra a cassação do prefeito da cidade, José Joacil Guimarães, em 1992.

O prefeito era acusado de ter feito um acordo com a empresa Eletrojan, de Janene, para superfaturar as obras de iluminação pública na cidade. E, por isso, enfrentava um processo de cassação na Câmara dos Vereadores. Segundo a denúncia, Janene deu ao vereador o dinheiro pedido para evitar a cassação do prefeito. A acusação é baseada no testemunho do advogado José Aurélio Barcellos, que trabalhava para a empresa e teria enviado o dinheiro ao vereador.

A defesa de Janene alegava que não havia na denúncia a descrição de qualquer conduta incriminadora do parlamentar nem provas contra ele. A pena para o crime de corrupção ativa, pelo qual o MPF pede que o deputado seja denunciado, é de 2 a 12 anos de prisão.

O ministro Cezar Peluso votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos demais ministros. “Basta para o recebimento da denúncia, nos estreitos limites deste juízo de admissibilidade, que o fato narrado se ajuste a tipo penal abstrato”, disse o ministro, ao citar Magalhães Noronha.

De acordo com o relator, a materialidade do delito está comprovada pela apreensão do valor correspondente a “quarenta milhões de cruzeiros dispostos em quatro blocos, em notas de cem mil cruzeiros com a tarja do Banco do Brasil”. Quanto ao argumento da defesa de que não havia processo de cassação contra o prefeito de Rolim de Moura, Cezar Peluso destacou que a alegação é refutada pelos depoimentos dos então vereadores José Carlos Rasteiro e Edson Santana Motta.

Janene também é investigado por irregularidades em seu estado, o Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de fraude em licitações quando Antônio Belinatti era prefeito de Londrina. Belinatti foi cassado em 2000, acusado de corrupção.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 20h40

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